relatório definitivo do caso dos Submarinos prescritos

Se o processo-crime já prescreveu e existem novas provas que exigem a sua reabertura, o que é que pode ser feito? A resposta, como habitualmente na máquina de passar a ferro a corrupção, foi direccionada para ser dada pelo super-juiz Carlos Alexandre. É esta infalível personagem quem irá decidir por um de dois entendimentos: o do Ministério Público que opina não poder haver acusação por branqueamento de capitais quando os crimes de corrupção já prescreveram, ou o de que estes crimes não foram necessariamente cometidos na data de assinatura do contrato de aquisição dos submarinos (2004) e assim sendo não estão prescritos. Ou pelo menos não deviam estar, por isso o Parlamento por unanimidade se prepara para aprovar legislação que prolonga esse prazo para 15 anos. Por qual das duas teses a assustadora justiça que temos irá decidir? guess by which…

Outra novidade é o estatuto dos corruptos, que poderão ser perdoados em caso de arrependimento, desde que manifestem disponibilidade para devolver o dinheiro (pode ser a prestações?) num prazo de 30 dias. É mais uma lei inócua - no caso do governante Paulo Portas já passaram 132 vezes 30 dias (11 anos) e o indiciado por crime de prevaricação de titular de cargo politico nunca deu sinais de estar arrependido. E o milhão depositado nas contas bancárias do CDS foi matéria sólida que se dissolveu no ar.

Apenas 4 pessoas foram constituídas arguidas neste processo e só em 2013: Helder Bataglia, Luis Horta e Costa, Miguel Horta e Costa todos da Escom (o veiculo utilizado para pagar comissões a terceiros), a empresa que dirigiu o Ministério da Defesa no negócio com os alemães da German Submarine Consortium (GSC) e Pedro Ferreira Neto – todos em conjunto receberam 27 milhões de euros, dos quais 5 milhões foram para a família Espírito Santo e 16 milhões foram empochados pelos próprios por “despesas de consultoria” das quais pagaram 5% de IRS. Continua sem se saber para quem foram os restantes 6 milhões – e Paulo Portas só foi ouvido, na mera qualidade de testemunha e a seu pedido, dez anos depois, poucos meses antes do processo ser arquivado em 2014. Depois de estar safo (absolvido), Horta e Costa ainda “gozou o prato” na comissão de inquérito parlamentar ao BES, afirmando: “não ponho as mãos no fogo sobre se houve corrupção nos submarinos. Indicios que fundamentam a reabertura do processo de investigação.

O processo da suspeição de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal na aquisição dos submarinos Arpão e Tridente foi arquivado, mas com os próprios investigadores do DCIAP a escrever no despacho final que houve muitas pontas que ficaram por esclarecer, mormente pela falta de colaboração das autoridades alemãs, que sempre se recusaram a fornecer documentos essenciais para a compreensão dos circuitos financeiros utilizados e dos desvios de verbas para pagamento de luvas, invocando para a recusa uma cláusula do acordo de sigilo com os indiciados na celebração do contrato. E para cúmulo do descaramento, o DCIAP justificou-se para a ausência de resultados com o “elevadíssimo melindre em indiciar politicos num ano eleitoral” (2009). Apesar do oportuníssimo frete investigatório, quando o nome de Paulo Portas voltou à ribalta pouco depois, a então directora do DCIAP Cândida Almeida (PS) apressou-se a emitir um certificado de inocência do actual vice-primeiro-ministro, adiantando que “a investigação continuava contra desconhecidos” - por manifesta falta de espaço falta puxar pela ponta das luvas de um Almirante da Marinha...

O ex-ministro grego da Defesa Akis Tsolchatzpoulos foi condenado a 20 anos de prisão pelo branqueamento de 6 milhões de euros provenientes de subornos para viabilizar o negócio da compra de quatro submarinos. Em Portugal “estão desaparecidos” igualmente 6 milhões mas para apenas 2 submarinos, uma situação inflaccionária de corrupção de 100 por cento em relação à Grécia. O ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff também foi condenado por corrupção na Alemanha, mas nunca foi ouvido pelos investigadores portugueses. A desculpa para a excusa é o principio jurídico do “ne bis in idem” em vigor na Alemanha, que determina que ninguém pode ser julgado pelos mesmos factos duas vezes. Esse principio não consta da legislação portuguesa, mas como a corrupção é europeia e shengosa faz de conta que consta. Outro principio-base é que não se investigam factos que já estão prescritos. Compreende-se então porque é que houve condenados na Alemanha e na Grécia e em Portugal não?

A eurodeputada “socialista” Ana Gomes acusa Paulo Portas (por se ter escapado com o cu à seringa) de “não ter escrúpulos nem princípios” e levanta mais uma dúvida: “quem garante que as gravações que passaram na SICNoticias e “ilibam” Portas são as mesmas que estão no processo? E pretensamente reproduzem dados de contratos conservados secretos? Além disso, existem documentos que comprovam a relação de promiscuidade com intensos contactos entre a Escom e o CDS. Existiram escutas suspeitas em que Portas refere contactos com Michel Canals, o dono da sociedade de gestão de fortunas sediada em Genebra, mas que seria tão helvética como os pastéis de nata, através da qual foi puxado o fio à meada nas operações Monte Branco e Portucale, que envolveram do mesmo modo o BES, o CDS.

Cronologia e Personagens

E no caso dos submarinos mais de uma dezena de sociedades em vários paraísos fiscais que gravitaram em torno da filial da Escom na Grâ-Bretanha, por sua vez utilizou astuciosamente o Feltree Fund com sede nas Bahamas para legitimar a saída de quantias que totalizam 9 milhões de euros . Apesar das evidências factuais e os muitos milhões não encontrados, as contas bancárias de Paulo Portas e dos seus assessores nunca foram vasculhadas. Como se vai vendo, os submarinos estão afogados num mar muioto mais imenso do que seria imaginável...

A investigação foi obstruída e ficou parada, não apenas por falta de colaboração alemã. A informação que o MP e o DCIAP receberam das diversas entidades envolvidas no negócio era uma amálgama pouco inteligível: 457 gigabites de dados divididos em 39.990 pastas e 902871 ficheiros, sem qualquer índice e com os elementos mais importantes dispersos e incompletos. Ao cair do pano, há ainda o caso das contrapartidas não cumpridas contornadas por empresas portuguesas com a apresentação de contratos falsos que foram aceites pelos alemães. Lembrar que a proposta de fornecimento de submarinos franceses rejeitada por Paulo Portas garantia contrapartidas em termos honestos.

Enquanto o acima exposto transitava em não julgado para nenhures, a Alemanha dava inicio à política de diversão de chamar à população portuguesa de PIG`S perdulários.