"Se a perspectiva de ganhar as eleições tem a ver com a melhoria da segurança, não me importo de ficar colado a isso"
"Os sindicatos dão (!?) ouro aos bandidos. Estão constantemente a insistir na falta de meios"
A “crise de competências” que estão nas razões da demissão do magistrado Alípio Ribeiro, tem a ver com a criação da figura do “Secretário Geral da Segurança Interna”, cargo para o qual a mesma personagem já foi aliás sugerida – que deixa de pertencer ao Ministério da Justiça para passar a receber ordens directamente do Ministério da Administração Interna – quer dizer, a Justiça, administrada segundo o princípio da separação de poderes, onde um Magistrado não se subordinava ao poder Político (Estado, Poder Judicial, Executivo) passa a depender directamente do Governo que, por sua vez se submete às directivas emanadas da União Europeia. O “caso”, como se viu no post anterior, tem a ver com a implementação do novo e antidemocrático Tratado de Lisboa.
Em plena ascenção do Estado Penitenciário, como nos EUA com a suspensão dos direitos consignados no Patriotic Act, isto é feito numa altura de agravamento das condições de vida, de dependência alimentar, e de ataque aos direitos dos trabalhadores, prevendo-se grandes protestos e convulsões sociais – a ser sufocadas pelas policias de rua como tropa de choque, enquanto as forças policiais de élite (como a Policia Judiciária, que ficará sem magistrados da Justiça) se vão debruçar, numa óptica de plena governamentalização sobre matérias de facto imputáveis às infrações criminais consignadas no Tratado de Lisboa (aprovado à surrelfa nos parlamentos) – como aliás o PS aprova de novo, sózinho, “a interferência dos governos nas investigações das policias ao terrorismo”, segundo normas que serão ditadas a partir de Bruxelas.Para submeter as pessoas pelo medo num clima de terrôr ideológico, se não houver terrorismo, inventa-se. Foi deste modo que, na ressaca da derrota no Vietname, foram arrasadas as lutas populares e anti-colonialistas na década de 60, quando a Operação Gládio implementada pelos norte-americanos, destruiu a esquerda na Europa pela diabolização das Brigadas Vermelhas, Baden-Meinhof e ETA, entre outros, atribuindo-lhes acções falsas. O caso só veio a ser descoberto alguns anos depois no célebre julgamento de Bolonha, quando réus e testemunhas confessaram terem sido contratados pela CIA para realizarem actos terroristas cuja autoria foi depois atribuida às organizações revolucionárias.
Sinal dos tempos, se houvesse Justiça nas investigações criminais, no caso que a imprensa internacional tem vindo a referir como os vôos da CIA, Binyam Mohamed (e muitos outros) e os guardas prisionais estrangeiros que viajaram clandestinamente e fizeram escala em Portugal , teriam todos sido imediatamente detidos para averiguações.
“O novo enquadramento legislativo da investigação criminal; a 5 de Maio passado seguiu para a Presidência da República a nova lei orgânica da PJ, para promulgação. Amanhã o Parlamento aprovará, em votação final, a nova Lei de Segurança Interna e a nova Lei de Organização da Investigação Criminal - que depois terão também de passar pelo crivo presidencial. A saída do director nacional da PJ será concertada com o ministro da Justiça, Alberto Costa”. E não querem apostar que tudo isto passará sem problemas nem entraves por parte do PR?(fonte)
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