O aumento no orçamento de defesa indiano foi feito à custa de cortes em áreas como a Saúde ou a Educação, num país onde 77% da população (sobre)vive com menos de 25 rupias (32 cêntimos) por dia. Falando em Submarinos:Como estes navios são entregues a Portugal em 2010, o Governo é obrigado, segundo o Eurostast, a registar nesse ano os 973 milhões de euros, com juros incluídos, gastos na sua aquisição. Como o custo dos submarinos representa 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010 o défice das contas públicas aumentará de 0,4 por cento, previsto no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 0,9 por cento.
Antes de entrar a ler o corpo do artigo, siga o link seguinte e entre de facto no espírito da coisa: “E os desígnios são claros. O programa está definido. Manter o aparelho de Estado na segurança, nas Forças Armadas, na representação internacional e na Justiça. Acabar com o Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social. Este é o Estado não «de direito», mas sim «de direita». Tem o seu modelo nos Estados Unidos. E é o contrário da concepção de Estado que os países escandinavos têm tentado defender. Ou seja, pretendem que os seus impostos sejam reduzidos apenas à sustentação desta malha de segurança, que lhes permite movimentarem-se de forma selvagem contra aqueles cujo trabalho exploram como querem e quando querem. Com os novos líderes do Partido Social Democrata (PSD) e da sua bancada parlamentar está prometida uma marcha triunfal do discurso de facto populista, atrás da qual muitos tambores de "esquerda" não se importam de ir a aproveitar”
Isabel do Carmo, Le Monde Diplomatique, Novembro de 2007
cagando e andando na Constituição:
"o serviço nacional de saúde não pode ser tendencialmente gratuito"
Manuela Ferreira Leite
"É com muita preocupação que tenho ouvido e lido o que dizem sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) algumas personalidades que se perspectivam na governação do país. O que dizem e escrevem é simples – projectam acabar com o SNS e consideram a área da saúde uma das privatizáveis. É assustador. Mas pelos vistos não tão assustador que seja claro para a maioria das pessoas.Os vários sistemas:
Um sistema de saúde pode assentar em várias fórmulas. Uma delas é a dos seguros de saúde, defendida pelos respectivos e poderosos lobbies. É o sistema que existe nos EUA. Neste país são desenvolvidas das melhores técnicas e estudos do mundo, mas um terço da população fica de fora. Quem for pobre, não tiver seguro e tiver o azar de fazer uma fractura numa perna, ou não é operado ou fica empenhado até ao fim da vida. Mas também há os seguros com prémios baixos, próprios para pessoas modestas; só quando adoecem é que percebem que afinal o plaffond daquele seguro é muito baixo e não paga quase nada.
Há o sistema francês, em que a Sécurité paga os serviços privados (consultas, operações), para além da rede de serviços públicos. É cómodo, mas tem defeitos ao nível do controlo da quantidade e da qualidade dos serviços privados, que agem isoladamente. Depende dos descontos e está a ser insustentável.
Há o sistema dos seguros obrigatórios, como a Suíça, país rico e estruturado, onde esta obrigação e o nível da prestação de serviços se mantêm com características especiais.
E há os países com SNS – Portugal, Espanha, Reino Unido e países nórdicos. Neste sistema, o orçamento da saúde depende do Orçamento Geral do Estado e vive, portanto, essencialmente do bolo geral, dependendo da entrada de impostos, tal como a Educação. Ninguém desconta para a saúde, excepto alguns sub-sistemas que ainda existem. Há no entanto muitas pessoas (provavelmente a maioria) das que usufruem do SNS, que não pagam impostos porque ficam aquém do nível da taxação, que não descontam para a saúde como ninguém desconta, mas que pensam e dizem que descontam... Trata-se de confusão com o desconto para a Segurança Social. Nós médicos ouvimos todos os dias pessoas que nos dizem “andei a descontar toda a vida”. O SNS é realmente universal e tendencialmente gratuito. Os grandes meios de diagnóstico e terapêutica, as TAC, as Ressonâncias Magnéticas, os tratamentos com radioterapia, os novos medicamentos biológicos, a hemodiálise, as hospitalizações, as cirurgias. Tudo isso é gratuito e sai do Orçamento Geral do Estado. É isso que as pessoas podem perder. Desde a organização do SNS em Portugal passámos a ter dos melhores índices de saúde da Europa. Plano Nacional de Vacinação com rigoroso cumprimento. A mortalidade infantil, que era das maiores da Europa passou em 30 anos de 52 por mil (o triplo da França no mesmo ano) para 4 por mil actualmente (o mesmo de França). A mortalidade materna passou de 54 (por 100.000) para 6 (em França é de 7). Isto é o resultado de melhores condições sociais, mas também dum SNS que pode ter deficiências, mas que funciona. É isto que podemos perder.
Contrapõem aqueles que querem acabar com o SNS universal e gratuito que não é justo que os ricos tenham tudo isto ao mesmo preço dos pobres, isto é de graça. Até parece um argumento socialmente justo. Mas não é. O outro lado desta proposta é que restringindo a gratuidade dos serviços aos pobres, o Estado pode “emagrecer” em funcionários e custos. E portanto os impostos podem baixar... Logo a fracção social do bolo do orçamento, isto é, a Saúde e a Educação são as primeiras prejudicadas. Assim teremos de facto uma saúde para os ricos, os que podem pagar, mas que pagarão menos impostos e uma saúde para os pobres, a que fica reduzida aos mínimos. E, atenção, os ricos em Portugal quantos são? Pode haver uma classe média capaz de pagar uma consulta no consultório. Mas não estamos a falar disso, estamos a falar de altos custos de milhares e milhares de euros. Repito: TACs, Ressonâncias, radioterapias, medicamentos de alto custo. Até onde vai aquilo que se designa por “ uma vertente social do Estado” e que não passa dum conceito de caridade, agora apelidado de “solidariedade”, ou seja, ir dando qualquer coisa aos pobrezinhos para que não haja conflitualidade? Vai até ao medicamento para a diabetes ou também paga a Ressonância? Decidir que o sistema de saúde fica dependente destes critérios é um enorme retrocesso.
Afinal o Estado ao serviço de quem?Na esperança de que os serviços públicos caiam, têm-se construído os hospitais privados. Não se imagine que vivem ou vão viver dos pagamentos das classes altas. Vão viver dos seguros e das contratualizações com o Estado. Ou seja, se o Estado não tiver hemodiálise eles vendem o serviço, se não tiver radioterapia eles vendem, se não fizer a cirurgia vão fazê-la. Aqueles que têm o pensamento estratégico destas empresas de saúde são exactamente aqueles que na televisão e na imprensa falam contra o Estado e apelam ao seu “emagrecimento”. Mas nunca conseguiriam sobreviver sem ele.
Tal como foi do Estado, parasitando o dinheiro do Estado, que viveu a empresa que explorou o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra). Afinal com que dinheiro é que foi construído e equipado e de onde vinha o dinheiro para o seu orçamento anual? Um negócio de muito lucro e que foi pago por todos nós. As parcerias publico-privadas custam-nos caro. Aquilo que se deve procurar é a boa gestão dos serviços públicos, tal como acontece nas EPEs, empresas públicas em que não há lucros privados, nem interesses privados, tal como acontece nos Hospitais de São João no Porto e Santa Maria em Lisboa, e em outros hospitais que têm demonstrado a sua boa evolução com este modelo. Demonstrado o seu bom funcionamento, está na altura de valorizar o seu pessoal, acabar de vez com o trabalho precário (foi o que já aconteceu no Hospital de Santa Maria) e encontrar forma de reconstituir as carreiras médicas, as quais foram uma parte integrante da organização do SNS no nosso país".
Isabel do Carmo, Revista Perspectiva, Junho 2008
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