A confiscação rectroactiva sobre os detentores estrangeiros de acções tóxicas do Banco Espirito Santo retiradas ao enésimo dia do balanço do ressuscitado
"Novo Banco" é já um "case-study" da actuação do Banco de Portugal no pântano dos mercados financeiros internacionais: numa segunda fase da anterior resolução do BES
o Banco de Portugal impôs cerca de 2 mil milhões de euros em perdas aos accionistas estrangeiros do Novo Banco.
Não levando em conta o valor nominal
o valor nominal são apenas 5 fundos no total de 54.
depois do arrastar do caso Banif até ao limite empurrando para uma má solução in extremis, a decisão de enviar umas quantas obrigações séniores para o regaço do banco tóxico do BES está a levantar um verdadeiro tsunami nos meios financeiros que gere o negócio da dívida.
Depois das declarações que prestou ao Expresso, o director da PIMCO em Londres publicou um artigo de opinião no Financial Times.
Que esperam as forças vivas do país para dizerem ao Mario Draghi que o homem ao leme da Banca em Portugal é também ele um ativo tóxico?
Transcrito do Financial Times: "Pouco mais de um ano desde que o Banco Central Europeu se assumiu como o regulador para os bancos sistemicamente importantes da Europa,
estamos diante de uma situação em Portugal que põe em causa o Estado de Direito nesse país e na UE, levantando também questões muito sérias sobre a forma como o BCE pretende actuar como regulador bancário europeu.
Em 29 de Dezembro, Portugal chocou os mercados europeus de crédito quando o Banco de Portugal decidiu selectivamente e de forma retroactiva confiscar os bens dos obrigacionistas de cinco títulos seniores em Novo Banco e transferi-los para o chamado "Bad Bank" nascido da resolução do Banco Espírito Santo em Agosto 2014.
Este efeito discrimina portadores de títulos estrangeiros em relação os interesses dos detentores de bónus portugueses.
Também discrimina explicitamente os detentores de obrigações institucionais em favor dos investidores individuais de titulos seniores.
O que está claro é que, no caso de Novo Banco, o próprio BCE concluiu que o banco era solvente e sem necessidade de nova resolução, não deixando nenhuma justificação legal e económica à radical acção efectuada pelas autoridades portuguesas. É importante ressalvar que não há aqui nenhuma nova resolução, bail-in ou processo de insolvência.
Quando os bancos são considerados insolventes, então é correcto e adequado que os detentores de acções seniores devem ser chamados e assumir as perdas. Mas isso deve ser feito de uma forma justa e, de facto, de acordo com a lei. O BCE tem sido responsável pela supervisão regulamentar de Novo Banco desde Novembro de 2014. Ainda recentemente, em Novembro de 2015, ele realizou um
teste de stress detalhado que concluiu que o Novo Banco era um banco comercial viável. Enquanto o banco foi
obrigado a levantar 1,4 mil milhões de euros sob os cenários adversos dos testes de stress, a instituições nesta posição são tipicamente dados seis a nove meses para cumprir o seu défice de capital.
No caso do Novo Banco, este déficit poderia facilmente ter sido coberto com soluções do sector privado, fossem eles a venda de activos, angariação de capital próprio e/ou aquisição parcial da dívida. Esta cartilha tem sido empregue de forma eficiente na recapitalização recente e muito mais desafiadora do sector bancário grego, o que levou a um agressivo, mas justo, bail-in aos credores seniores"
(Financial Times)
adenda, 20 Janeiro
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