Dinossauro Excelentíssimo: "o Estado paga-vos para Dormir, ok, senhores jornalistas?"

(ampliar)

 Francisco Louçã  Sexta-feira, 19 de Junho de 2015

«O Estado dos direitos e a situação da Justiça em Portugal»

Os advogados João Araújo (tornado mediático pela defesa no caso Sócrates) e Garcia Pereira, líder do PCTP/MRPP, e ainda Miguel Prata Roque, académico e ex-assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional, são os convidados do debate sobre «O Estado dos direitos e a situação da Justiça em Portugal», marcado para esta sexta-feira, dia 19 de Junho, às 21h30, na Biblioteca Municipal Vicente Campinas, em Vila Real de Santo António. O debate insere-se no ciclo promovido pelo Fórum «Refundar a República», e tem como meta encontrar soluções para repensar o funcionamento das instituições e da Democracia. (Sul Informação)

Como é natural que o edil anfitrião do evento, Luis Gomes, presidente da Câmara Municipal PSD de Vila Real de Santo António, apareça para se misturar com as questões de justiça, até porque é a contraparte do doutor Garcia Pereira no debate semanal no canal ETV e para que conste, saiba-se que o militante PSD Luis Gomes também apareceu ontem a ilustrar a noticia de que Passos Coelho e Vitor Gaspar pagaram subsídio de férias a 1454 "boys" quando os cortes na função pública já tinham sido feitos. Afinal, o roubo do subsídio de férias aos funcionários públicos não foi para toda a gente: quase 1500 nomeados pelo Governo tiveram direito a recebê-lo. O número é dez vezes superior ao que tinha sido então comunicado pelo gabinete de Passos Coelho à comunicação social. A imagem demonstrativa de vibrante euforia face ao mentiroso primeiro-ministro é da famigerada Festa do Pontal do ano passado. Parabéns ao sr. Presidente Luis Gomes pela sua simpatia e que venha a haver Justiça.

o dr. Luis Gomes Soromenho é um personagem deveras peculiar; 

aqui faz parte da pandilha desgovernante e depois 

vai para Cuba dar vivas à Revolução social

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a (in)Justiça ao serviço da Contra-Revolução

Congresso da Cidadania, 

“Ruptura e Utopia para a Próxima Revolução Democrática”, 14 de Março

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o mal da chamada "esquerda" nativa é ser constituida por gente que nunca trabalhou na ecomomia real, na produção de bens, gente que não faz a menor ideia do que é um parafuso ávido por mão-se-obra - a primeira componente económica que cria valor

"A estrutura empresarial portuguesa tem mais ou menos 420 mil empresas. Destas, há apenas 20 mil que exportam, mas mesmo parte dessas, para terem a porta aberta, precisam do mercado interno, e portanto nós na CCP sempre fomos muito críticos sobre a contracção repentina do consumo (...) - Acontece que 80 por cento do que se consome em Portugal é importado. Obviamente, não deveríamos estar dependentes das negociatas das importações, afinal quem são os 3 homens mais ricos de Portugal? os intermediários que são os maiores importadores nacionais!

nós e a banca é que somos a chave do problema

"É evidente que o governo português, independentemente de poder ser mais ou menos aderente da filosofia da troika - e que nos parece que é efectivamente (muito mais), toma um conjunto de medidas em articulação e por imposição do programa de ajustamento que assinou. Achou que a troika se estava a desresponsabilizar? Exatamente. Mas a responsabilidade é do governo de facto, é ele que aplica as medidas. As pessoas da troika que vêm a Portugal são funcionários, não sei se de segunda ou de terceira linha, e no fundo são uma espécie de revisores oficiais de contas que vêm a Portugal verificar um dado programa (...)" (João Vieira Lopes)

é o Poder económico que determina e sustenta as condições de organização social de um povo. No caso, os portugueses sustentam uma pleiade de parasitas, dois gangs que actualmente se digladiam, mas atenção, é uma desavença temporária, destinada a encobrir algo de muito mais grave que está em gestação. Brevemente o Bloco Central voltará a estar bem coeso e unido contra o povo... como sempre esteve nos últimos 40 anos

Na sequência do novo estilo de desinformação inaugurado à porta da prisão de famosos com não-noticias dadas em directo, o repórter X do povo, como sabem,  é uma pessoa com contactos nos sítios certos. Viver na Buraca tem destas coisas, há muitos ex-colegas dedicados ao mundo do crime e/ou são polícias. Como tal, "consegui acesso ao mural do Facebook de José Sócrates, onde podemos ver a conversa com outras figuras importantes da esfera política, logo após a detenção de José Sócrates e os momentos seguintes a ter sido decretada a sua prisão preventiva" (ah, ah, isto é que é uma caxa de meter inveja à escória do Correio da Manha, Moura Guedes e al)

e lá se vai a sólida sacrossanta propriedade privada da sociedade de accionistas derretando no ar

A RioForte, uma das principais empresas do Grupo Espírito Santo (GES), recusou entregar documentos ou prestar qualquer informação à comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do GES. A empresa do GES sediada no Luxemburgo, na qual a PT aplicou cerca de 900 milhões de euros em papel comercial, diz mesmo que só cederá à comissão as gravações das reuniões do conselho de administração com uma intimação judicial. A resposta da RioForte chegou à comissão de inquérito e deixou os deputados estupefactos... (CM) ...

o Banco de Portugal também anuncia que não irá tornar público o resultado da investigação forense... bem, os próprios não dão, mas o Expresso diz que irá divulgar documentos dos seus próprios arquivos, a que foi tendo acesso e que foi trabalhando ao longo do tempo por via das suas próprias fontes envolvidas nos processos, cuja identidade é protegida (Expresso) Dezembro de 2013: Banco de Portugal sabe do "buraco" de 3,4 mil milhões de euros na Espirito Santo Internacional (ESI) mas fica calado seis meses...2013? em boa verdade já há falcatruas no BES desde no minimo 2005 quando o peso do grupo no PIB português já era de 5,4%  (ver caixa).... Mentiram todos, Governo, Presidente da República, Governador do Banco de Portugal, porque todos andaram a garantir que o BES estava sólido como uma rocha"  (sete mentiras sobre o BES, mas há mais)... Contas falseadas? Dívidas por registar? Imóveis em Angola que não existem? Salgado escreve ao Banco de Portugal informando que "é um problema da contabilidade que iremos corrigir rapidamente", quando toda a gente sabe que a debacle começou com as falcatruas no BES-Angola (ver aqui e aqui) finalmente, no primeiro dia da Comissão de Inquérito o sr. presidente do Banco de Portugal vem dizer que não sabia de nada... e mesmo que soubesse não poderia ter feito nada porque não tinha poder para isso" (sic) nem ele sabe nem a banca privada quer saber de como provisionar perdas no Novo Banco, nem o dr. Carlos Costa sabia mas apresentou queixa em tempo contra a administração do GES sem que saiba de nada; e os accionistas do BES que também nada sabem de como passaram a ser maus em dois dias apresentam queixa contra o Banco de Portugal... concluindo, queixam-se todos uns aos outros; e o mais natural, business as usual, será todos os actores deste filme combinarem um jantar de trabalho onde tudo se vai resolver à americana, banqueiros privados, espiritos santos, reguladores nacionais e estrangeiros, juizes, um ou outro deputado ou pêjota, alguém do sindicato dos trabalhadores ilicitos, do governo, banco de portugal, áh, e não se esqueçam de convidar o Negrão... contas feitas, um repasto que não deve sair nada barato 

conversas de submarinos “indiciariamente inverdadeiras”

No nosso tempo uma das ideias básicas, dizem, é a do estabelecimento do primado do Direito como condição prévia para a manter fluorescente ou recuperar de uma catástrofe a economia de um país.

Contudo, o Poder de hoje impede o recurso aos tribunais para julgar ilícitos económicos em que está envolvido , preferindo “comissões de inquérito” parlamentares. Juizes em causa própria, enredadas nas jogadas partidárias, estas comissões chegam a conclusões surpreendentes. Desta vez, a investigação sobre o caso dos submarinos do Portas pariu uma não concordância por parte da oposição: os socialistas dizem que depoimentos à dita cuja comissão do ex-primeiro ministro Durão Barroso e do ex-ministro da defesa Paulo Portas à data do negócio são “indiciariamente inverdadeiros”. O deputado que presidiu às 165 horas de reuniões foi um pouco mais conciso: considerou que as conclusões do relato final da comissão de inquérito são “tendenciosas, parciais e mentirosas (...) trata-se de um relatório ‘fio dental’, não tapa absolutamente nada". Mas os restantes membros lamentaram os incidentes criados pela oposição e a maioria afirma “que não foram encontrados indícios de ilegalidades após ouvirem as 50 testemunhas”. Ao falar em “mentiras” o deputado José Magalhães foi imediatamente queimado na praça pública: “acusou Portas e Barroso de mentirem sem apresentar provas”, isto quando existem registos concretos de uma conversa entre o então primeiro-ministro Durão Barroso e o administrador Hanfried Haun da empresa alemão Ferrostaal, negado por Barroso no depoimento por escrito que enviou aos parlamentares.

Na verdade a politica da austeridade começou com estes dois personagens não-arguidos eternos. Quando Barroso se saiu em 2002 com a conversa do “país que está de tanga”. Desde então está à vista que o que está associado à austeridade é o roubo. Barroso subiu na vida, Portas reincidiu em ministérios. Não porque estes dois sejam os mais fortes que tiram partido da seleção natural. Não foi isso que Darwin disse. Nesta politica suja e vigarista dos negócios privados em cargos públicos singram os que melhor se adaptam ao meio. Neste caso dos submarinos houve gente na Alemanha que foi condenada em tribunal por corrução activa. Em Portugal não se consegue encontrar quem foi corrompido. Considerando que este esquema faz jurisprudência, é impossível portanto manter uma actividade comercial fluorescente em condições de tal modo precárias.
Segue-se a pergunta: para que serve a existência de Juizes quando estes podem ser levados a pactuar com fins governamentais ilegítimos?

relacionado
* Segunda Semana de Greve nos Tribunais - Forte Adesão à Greve Expressa a Revolta e Indignação dos Funcionários Judiciais (Luta Popular)
* No negócio dos submarinos, Grupo Espirito Santo recebeu mais do que 30 milhões de comissões. Os cinco clãs da familia Espirito Santo receberam 5 milhões. Ricardo Salgado afirmaria na reunião do Conselho Superior do GES: "vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões? sim houve uma sexta pessoa que recebeu uma parte da comissão da Escom, paga pela empresa German Submarine Consortium no negócio...". Mesmo assim ainda faltam 10 milhões...

Justiça em Portugal: o estado do Citius

Desta vez apareceu uma opinião Contra no Prós-e-Prós do canal de serviço público.

António Cluny chama-lhe "o Sucateamento do Estado" por uma Administração pública inquinada pela rede de tráfico de influências, "incapaz de enfrentar o que é ilegal, o poder dos que protagonizam os negócios escuros" (no jornal-I)

Juíza indicada pelo PS salva diploma do Governo dos Ricos

Dividido entre os nomeados pelo PS e PSD, o Tribunal Constitucional acabou por aprovar a "Lei das 40 Horas" pelo voto de sete juízes contra seis. Quem deu a maioria ao acordão redigido por um juiz do PSD foi a maioria de votos dos juizes nomeados pelo PS.

Temos assim mais uma Corporação a agremiar ao desnorte fundamentalista  de gente que nunca mexeu uma palha para ganhar a vida trabalhando fora do âmbito partidário, Governo, Presidência da República, Oposição, Medias opinadores do regime. Cada grupo de interesses puxa a brasa à sua sardinha e o resultado é catastrófico. Não existe equidade a nenhum nivel de regulação do Estado. Aos reformados da classe média, que em média já ganhavam menos 26% que os europeus cortam-se ainda mais as pensões: sete em cada dez pensionistas ganham menos que o salário minimo, o indice de pobreza na velhice é de 9,9%. Enquando os "nossos anafados representantes" no parlamento são aumentados tradicionalmente ... (e cada vez mais) milhões de remediados e pobres de Portugal estão cada vez mais pobres, e os 25 mais ricos de Portugal são hoje donos de 10% do PIB quando há apenas um ano as suas fortunas não chegavam aos 8,5%.

Por outro lado, há projectos para segregar a pobreza. Destruição criativa, pensaram os neocons mal se apanharam à cabeça de tão frutuoso pote pendurado na árvore das patacas. Ganância e prepotência mafiosa misturada com uma incompetência primata em termos de equidade. No caso da nova lei, a função pública afecta à governação trabalhará 40 horas, o funcionalismo ligado às Câmaras Municipais continuará a trabalhar 35 horas...

"acumularam uma factura que agora é preciso pagar (...) e o que está acontecer não é culpa deste governo", (excepto a megalomania que o faz tomar medidas que vão muito para além das exigidas pela Troika) por isso, já há tipos de direita que pretendem pôr o regime no banco dos réus: afirmando que temos "uma Constituição não democrática (a de 1976, alvo de 7 revisões) que fez o obséquio de colocar a "esquerda" como dona do regime", para este professor-investigador do "Nova Finance Center School of Business and Economics" (este ou outro, é desse mesmo que estamos a falar) o Cavaco nunca existiu e Soares esteve e está sempre do lado errado", embora um e outro sempre tenham prosseguido a politica do "Tudo para a Banca". Quem estará no lado certo é decerto o Portas, que paulatinamente entronizado no púlpito da assembleia da república nos aparece a ler atentamente o Jornal de Negócios. Uma imagem vale mais que mil palavras.

mas de onde é que raio nós conhecemos esta música?

"Magistrados do Ministério Público marcam Greve para dia 25 de Novembro"

a "Justiça", se é que ainda se persiste em usar esse nome, anda Zarolha, tem a vista Direita tapada, não vê quaisquer crimes do lado dos corruptos abastados e dos banqueiros que controlam os governos.

"Se não há comida quando temos fome/ se não há medicamentos quando estamos doentes/ Se há ignorância e não se respeitam os direitos elementares das pessoas/ Então a democracia é uma casca vazia, mesmo que os cidadãos votem e tenham parlamento" (Nelson Mandela)

Garcia Pereira no programa "Justiça Cega", na RTP-1

Corrupção; cada cavadela, cada minhoca

"Sabia que as subvenções vitalícias dos políticos foram criadas numa altura em que Portugal já estava sob assistência financeira do FMI? Que foram alvo de um "veto presidencial" a armar aos cucos? Que duplicam de valor quando o beneficiário alcança os 60 anos de idade? Que, apesar de terem sido revogadas há 8 anos, o número de beneficiários continua a aumentar? Que a identidade dos beneficiários passou a ser secreta? Ou que há políticos que a requereram com idade inferior a 50 anos?"
Sabia que mesmo depois da nacionalização dos prejuizos do BPN pelo Estado o banco continuou a conceder créditos de milhões aos amigos que congeminaram a fraude?

No livro "Os Privilegiados" descreve-se a forma "como os politicos e ex-politicos gerem interesses, movem influências e beneficiam de posições e direitos de representação que julgam adquiridos". O caso mais recente é o do Ministro Rui Chancerelle de Machete que, envolvido em negociatas nada transparentes com os interesses mafiosos de angolanos que estão a ser investigados pela Justiça portuguesa, se apressou a apresentar desculpas diplomáticas em nome do Estado português assegurando-lhes "já ter falado com a Procuradoria Geral da República tendo-lhe esta garantido não haver motivo para preocupações" - a procuradora desmentiu-o de imediato notando que a afirmação "viola gravemente o principio de separação de poderes, executivo e judicial, prejudicando a autonomia da investigação criminal"

o Zé do Voto e o Cavaco ajudam-nos pela nossa Fé em Deus

A presença da ex-ministra da Justiça e dos Penteados com Laca Celeste Cardona na capa do livro parece tê-la transtornado. Não pelo facto de serem poucos os acompanhantes, (cem edições com capas todas diferentes não chegariam para ilustrar apenas os mais importantes corruptos do país)...Não pelo conteúdo da obra, nem por achar que está em más companhias - está lá por competência própria - ela mesma nomeada para as funções que exerceu no governo de Durão Barroso para limpar do mapa os processos judiciais que o seu querido lider Paulo Portas enfrentava, entre outros o Caso Moderna. Cardona não pede uma indemnização ao autor e à editora por levantar a lebre, mas apenas pelo uso dos direitos de imagem sem seu consentimento - o que valerá, se os juizes forem na fita, 5.000 euros de indemnização por cada dia que passe sem o livro ser proibido e retirado dos escaparates das livrarias.

Estado vai devolver Hospitais às Misericordias em 2014 (II)

Adenda - afinal, segundo uma noticia de hoje, não são apenas 3 ou 4 Hospitais, como se sugere no post anterior, que vão ser desnacionalizados, são 30 unidades de saúde:
Os hospitais nacionalizados no pós-25 de Abril podem começar a ser devolvidos às Misericórdias no próximo ano. A lista inclui cerca de 30 unidades de saúde. As primeiras negociações devem começar já em Outubro.
 

Adenda - afinal, segundo uma noticia de hoje, não são apenas 3 ou 4 Hospitais, são 30 unidades de saúde:  
Os hospitais nacionalizados no pós-25 de Abril podem começar a ser devolvidos às Misericórdias no próximo ano. A lista inclui cerca de 30 unidades de saúde. As primeiras negociações devem começar já em Outubro.

Sob o diáfano manto da crendice em fantásticos seres extraterrestres (por exemplo Deus e outros Duendes) a "Santa Casa" oculta interesses bem terrenos de tribos descendentes da macacada, que sobrevive do esbulho do Estado
Dir-se-á que as Santas Misericórdias não têm nada a ver com a Igreja. Pois não, assim como Jesus (enquanto menino) não tem nada a ver com o Pai Natal. Além do mais esta Casa será "Santa" por obra e graça de um mistério, talvez de algum ancestral avoengo, por exemplo, de Abraão que, segundo a Bíblia, morreu aos 950 anos de idade...

Nada disto tem a ver com serviço ao utente, mas sim com a demissão do Estado como garante da prestação de serviços públicos e com a utilização de instituições duvidosas para encobrir actividades desse mesmo Estado que não são transparentes

Segundo o programa "Mercado da República" a instituição presidida pela eminência parda Pedro Santana Lopes (depois do flope como primeiro-ministro subiu na vida como qualquer "competente" barão do PSD), a Santa Casa... foi o segundo organismo com mais contratos e o primeiro em volume de despesa, entre os 1209 contratos publicados no portal Base apenas em 5 dias, entre 29 de Agosto e 4 de Setembro. Neste periodo foi encontrado um contrato de consultoria técnica ao Siatema Integrado das Redes de Segurança e Emergência (Siresp), que tanta polémica suscitou em 2005, quando foi adquirido por 485 milhões a um consórcio liderado por Daniel Sanches, que antes de entrar para o governo representava a holding Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a dona do BPN (1) já na recta final do Governo Santana Lopes, já depois de ele saber que ia ser demitido.

As linhas que ficaram atadas, mesmo sabendo-se da corrupção

"Questionado pelo i sobre o objectivo em concreto deste contrato e que tipo de consultoria técnica é que o SIRESP necessita neste momento, a porta-voz do ministro Miguel Macedo começou por explicar que o valor de 111 088,25 euros "é o valor máximo que o contrato pode atingir por um período de dois anos e meio, contabilizando eventuais renovações (que até podem vir a não ocorrer)." Este ano, o contrato tem "apenas o valor de ? 34 913,45 (+ IVA)."

(1) Escândalo atrás de escândalo! Mais uma cena canalha para a triste história da Justiça em Portugal: Estando José Oliveira Costa em «prisão domiciliária» no chamado «processo do BPN», como é possivel que a JUSTIÇA PORTUGUESA não consiga notificar o «preso domiciliário» no processo do caso Homeland que julga Duarte Lima? (Alfredo Barroso) - (noticia no Negócios)

"Luvas", desenho a carvão de Lopez Garcia

o Dinheiro é Matéria Constitucional. Tudo o mais é retórica.

(...) há momentos em que, mesmo que não vamos nós ao encontro da Política, vem ela, irresistivelmente, ao nosso encontro. E, então, não há que fugir-lhe... “desistir é a derradeira tragédia”, disse um dia um escritor pouco conhecido... (Eugénio Lisboa)

A Politica hoje transformou-se num caso de Justiça. Nada de debates nem combates politicos. Quando existem dúvidas sobre as sentenças dos Governos (PS=PSD) apela-se, primeiro para a Policia em caso de dissidência da esquerda não autorizada, depois para os Tribunais em caso de desavenças entre apetites concorrentes do sistema autorizado às mais que apetecíveis mesas dos Orçamentos. No final, as dúvidas constitucionais esbarram num orgão colectivo "eleito" pelas cliques partidárias designadas por PS&PSD. Então, limpas dali, chegadas as questões à suprema sapiência politica dos Tribunais de classe, nada de politico acontece. Botam-se sentenças que desafiadoramente não são cumpridas: o ex-ministro de Durão Barroso Isaltino Morais, Macário Correia, Avelino Ferreira Torres, etc.) nem nada de Juridico igualmente acontece: apesar das mais que muitas evidências ninguém está preso! O mais alto magistrado da Nação que o diga, ele que observa o mais feroz silêncio sobre o processo social de Terrorismo de Estado em curso

artigo de referência
Gomes Canotilho: O dinheiro é o nervo da República e por isso é matéria constitucional
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o caso do Banqueiro que come muito queijo Kosher

A 18 de Dezembro de 2012, já em vésperas de se deslocar ao DCIAP para ser inquirido (como arguido?) que Ricardo Salgado terá feito a última rectificação às Finanças, que levou a uma nova liquidação no seu IRS de 2011 no valor de 1,3 milhões de euros. Portanto, contas feitas, e ao invés do declarado inicialmente, a colecta correspondente aos seus rendimentos foi superior a 4,5 milhões de euros, e não de 183 mil euros que tinha declarado inicialmente
E já agora, por simples curiosidade: e nos anos transactos?

as Privatizações do que é do Estado são um Maná para alguns Privados

No meio do alarido e da confusão das caxas jornalisticas a atenção da população entretanto condenada à austeridade (1) não liga o "incidente fiscal" da Familia Espírito Santo ao essencial: que tem a ver com os processos de privatização (2) de 21,35% da EDP, concluído no último semestre de 2011, de 40% da REN, adjudicada em Fevereiro de 2012 e de um ainda obscuro processo que tem a ver com dinheiros oriundos de Angola. "A ligação de altos quadros do BES à "Operação Monte Branco" (1) surgiu quando o DCIAP iniciou buscas à sede do BES Investimento, com o argumento de que existiam indícios da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada. Coisa pouca para uma familia de pobretanas perseguidos das agruras da guerra que desembarcaram em Portugal tomando conta de meio Alentejo (da Comporta à herdade de Palma e às lezirias estatais do Ribatejo) ao que não seria estranho o facto de serem judeus e amigos pessoais da Casa Real de Inglaterra, o que deve ter deixado Salazar impressionadíssimo!

Os segredos da Operação Monte Branco
 
A revista “Visão” divulgou em tempo oito histórias e enigmas sobre o ex-banqueiro suíço Michel Canals e as investigações à rede internacional de branqueamento de capitais e evasão fiscal, lançando pistas para entender alguns mistérios sobre a face oculta do 'Monte Branco' (aqui) 

O semanário "Sol" escreveu então que a divulgação de nomes como Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, que estarão associados ao núcleo duro da maior rede de lavagem de dinheiro a operar em Portugal, “foram um revés e obrigou a redefinir a estratégia de investigação. São os segredos da teia que lava milhões: a rede tinha Duarte Lima como cliente e serviu para lavar fortunas de governantes, autarcas, banqueiros, empresários e atletas famosos. Os tentáculos da rede encabeçada pelo suíço Michel Canals chegam entretanto a Angola… (aqui) 

No artigo em epigrafe a revista Visão afirmava que aqueles banqueiros estão de facto a ser investigados e chegaram a estar sob escuta “por terem relações privilegiadas com o poder politico, nomeadamente com elementos dos governos”. Sendo os seus verdadeiros patrões, como haveriam de não ter?.
A linha de investigação foi, aliás "já reequacionada por forma a ultrapassar esta adversidade", avançaram fontes próximas do processo. "E, através do tráfico de influências, (os arguidos) conseguiram que um elemento com acesso ao processo (?) provocasse uma fuga de informação com o intuito de boicotar a investigação", acrescenta-se. Para os investigadores, esta não é a primeira vez que se usa "tal expediente" e recordam que o mesmo aconteceu 15 dias antes da prisão do antigo deputado Domingos Duarte Lima, quando a mesma revista anunciou a sua detenção. Na altura, "no momento da busca à casa do arguido foram encontrados dossiês vazios - sinal de que Duarte Lima, avisado, se livrara de provas que o comprometiam". (aqui).

Ou seja, conhecendo-se o que se conhece sobre o estado da falta de justiça para os pobres, o Estado português, na qualidade de representante dos contribuintes portugueses, poderá ascender a um êxtase de felicidade se estes figurões não vierem a intentar uma acção judicial contra o Fisco com os respectivos pedidos de indemnizações por difamação

relacionado:
(1) Portugal terá mais 20 anos de consolidação orçamental 
(2) Maná: Grupo BES financia operação da ANA para reduzir défice do Estado 

(3) a ocupação Bancária da Politica é uma Declaração de Guerra Financeira contra a Humanidade  

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então e a Análise Juridica do OE 2013?

a Grécia vai 1 ano à nossa frente. Hoje os novos cortes sugeridos pelo Governo Grego para cumprir o programa de mais Austeridade imposto pela Troika para 2013, foram considerados inconstitucionais.

Em Portugal, ninguém acredita que o traste de triste figura que mora no palácio de Belém (que também usa a alcunha do mais alto magistrado da nação) envie sequer esta proposta de orçamento já aprovada para o Tribunal Constitucional. Mas como o OE2013 para além de insuportável ( é um confisco, ou seja, algo que é exigido acima da capacidade de pagamento dos contribuintes) é também impossivel de executar (um aperto fiscal de 3% não pode produzir apenas 1% de recessão). Em qualquer altura do descambar deste processo vai ter de haver uma fiscalização e responsabilização dos autores da catástrofe eminente. Se os orgãos de poder institucional se mostrarem incapazes de travar a acção psicopata deste governo, então será o Povo a ter de decidir do seu destino. A Greve Geral de 14 de Novembro deverá ser o empurrão decisivo

"Os princípios constitucionais invocados pelo Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios de funcionários públicos e de reformados (substituídos pela aplicação de nova tributação confiscatória sobre o IRS igualmente inconstitucional) são daqueles que existem desde que na Europa se descobriu a ideia de um Estado limitado por uma Constituição. Se – como alguns ignorantes têm sugerido – se revisse a Constituição para permitir as medidas legislativas então invalidadas, do que se trataria agora era, pura e simplesmente, de despedir a Constituição (já agora … por inadaptação ao seu posto de trabalho) e entrar num regime de arbítrio, como o do Brunei, da Arábia Saudita ou do Vaticano (estes últimos, ainda assim, reconhecem limites espirituais à governação)…

Adaptado de um parecer jurídico do juiz Pacheco Alves sobre a TSU e a coragem do professor catedrático António Hespanha ao reafirmar o ‘Lugar do Direito’ como modo de voltar à constitucionalidade.
“a Lei Orçamental de 2013 e a Sobrevivência do Tribunal Constitucional"- situar de novo a questão do Estado e das suas funções no plano do discurso jurídico. Um texto de António Hespanha enviado ao Congresso Democrático das Alternativas
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Como os partidos da Tróica manobram o tribunal constitucional

"Como já por diversas vezes o denunciámos – e não nos cansamos de repetir que o PCTP-MRPP foi o que o fez primeiro e sozinho – o tribunal constitucional nunca passou de um órgão que funcionou e funciona como uma extensão dos partidos políticos que detêm a maioria no parlamento e no governo. E que, no presente, o tribunal constitucional assume inequivocamente o papel de zelar pela constitucionalidade que interessa ao governo de traição nacional e, por conseguinte, à Tróica. Como é sabido, todas as medidas flagrantemente inconstitucionais de agravamento das condições de vida e empobrecimento dos trabalhadores que o governo vem tomando têm passado todas no tribunal constitucional, sob o alegado e provocatório argumento de que o equilíbrio das contas públicas (inclusive, portanto, o pagamento das trafulhices do BPN e outras) se sobrepõe a tudo..."

(no Luta Popular)

* Tribunal Constitucional entra em contradição sobre os cortes salariais 

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da Sarna à Comichão no "inquérito" às PPP

No livro do juiz jubilado Carlos Moreno «Como o Estado gasta o nosso dinheiro» lançado em Outubro de 2010 fazia-se uma veemente denúncia da corrupção no financiamento dos investimentos do Estado através das Parcerias Público Privadas. Questionava-se já então saber das razões que levaram, entre muitos outros, Joaquim Ferreira do Amaral (ex-ministro das Obras Públicas de Cavaco) à direcção da Lusoponte ou Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas de Guterres) à direcção da Mota-Engil, depois de terem tomado decisões em nome do Estado que foram favoráveis a estas empresas. O caso, na altura era visto como um mero factor de desperdício na gestão do Estado keynesiano para menos Estado à moda de Friedman. Hoje passados dois anos é raro quem não veja no esquema uma intolerável torrente de corrupção. Tanto que o Governo se viu na contingência de nomear uma Comissão Parlamentar para tentar desvalorizar e se possivel apagar um caso que até a troica obriga a rever  -  embora concordando com o essencial do esquema, o Juiz é que não se cala: Há «benefícios sombra» para os privados em alguns contratos - em alguns?, e o povo a pensar que todos eles têm na sua essência a transferência de receitas sobre bens públicos para os bolsos dos privados
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mendigar milhões, prender tostões

Entretanto, o anterior governo do partido dito "socialista" recebeu como financiamento de uma das concessionárias das Parcerias Público Privadas uma quantia exorbitante, um investimento desta, por forma a conseguir privilégios no sentido de receber do erário público no futuro quantias ainda mais exorbitantes...

a Barata Tonta

"Ela lançou uma suspeita miserável, ofensiva, como se fossem todos um bando de ladrões, e não auditou onde havia furto de milhões de euros na acção executiva (...) tentou enxovalhar um sector da advocacia que presta um serviço inestimável ao Estado de Direito (...) Ela levanta-se um dia, telefona aos seus gurus da advocacia - os mesmos que foram derrotados estrondosamente na Ordem em 2007 - e faz alterações ao Código Penal" (...) a ministra da Justiça "é uma pessoa traiçoeira, em quem não se pode confiar" (Marinho Pinto)

Vai por aí grande alarido porque o bastionário da Ordem dos Advogados acusou a ministra da Justiça por causa do poder lhe ter subido à cabeça... que é uma barata tonta... E a senhora ministra consciente do seu poder e inimputabilidade do grupo de que faz parte, acabou de distribuir em Janeiro último um salário mensal de 3.892,82 euros a quem?...

... ao filho de Fernando Negrão, o deputado do PSD que anteriormente foi director da Policia Judiciária, o tal que foi apanhado a enviar "noticias" para os jornais para provocar a queda do governo Sócrates. Depois dos bons serviços prestados este senhor saiu da PJ, em cujo lugar foi colocado o sr. Salvado, (o tal que manobrou o processo Casa Pia) mas foi logo recompensado com novo tacho como deputado do PSD. Tal pai tal filho, este novo boy até tem direito a Subsídios de Férias , de Natal, Subsídio de refeição e Despesas de representação... Ora, a senhora Ministra de seu nome de familia Maria von Hafe de tonta é que não tem nada e de barata ainda muito menos
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Operação Mãos Porcas

Coisas estranhas e decerto graves se passam...(Ana Gomes)

Esta noticia já não é de hoje, nem sequer é nossa, mas o título dá um certo jeito para explicar o inexplicável, vinda de quem tem experiência comprovada no assunto...

Portugal declarado paraiso judicial?

Coisas estranhas se passaram recentemente por detrás das fachadas dos tribunais portugueses. Alguém que esteja dentro do esquema pode botar um pouco a boca no trombone para que se perceba?

1. Na Grécia o ex-ministro da Defesa responsável pelo recebimento de luvas na compra dos submarinos à mesma empresa a que Paulo Portas os comprou... foi preso!. Na Alemanha os dois quadros superiores dessa empresa, a Ferrostaal, foram julgados e condenados por terem pago subornos a governantes da Grécia... e de Portugal. Possivel veredicto do tribunal: o dinheiro saiu de lá, mas aqui não há provas de que tenha entrado...

2. Onze arguidos do CDS-PP, cujo lider era e continua a ser Paulo Portas foram acusados de receber pelo menos 1 milhão de euros de financiamento ilegal para o partido em troca de supostos favores governamentais na aprovação do resort Portucale em área ambiental protegida que é gerida pelo Banco Espirito Santo (BES) que passou os cheques. Passados 7 anos 7 foram todos absolvidos. "Foram 7 anos de humilhações" disse um. Calhando ainda vão pedir alguma indemnização ao Estado por difamação...

3. Na comarca do Barreiro (que abrange Alcochete) estão a ser julgados 2 arguidos acusados de terem intermediado o pagamento de 2 milhões de euros como suborno para a aprovação do complexo comercial Freeport em terrenos de reserva ambiental. Apesar das evidências e dos depoimentos de testemunhas (entretanto banidas do partido) o responsável pelo Ministério do Ambiente na altura, José Sócrates de seu nome, não será ouvido nem achado judicialmente neste caso. Em compensação os dois arguidos, Charles Smith e Manuel Pedro, enfrentam uma acusação de tentativa de extorsão de 23,3 milhões de euros às autoridades portuguesas cujo representante na gíria british designavam carinhosamente por "Pinóquio". Com a justiça portuguesa não se brinca...
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Crimes Económicos contra a Humanidade

o New York Times aborda a vaga de suicídios económicos que está a avassalar os países europeus em dificuldades 

 "Uma decisão democraticamente tomada não pode ser destruida no dia seguinte por uma Agência de rating ou por uma baixa cotação nas Bolsas" (Boaventura Sousa Santos)

Li Wei, "Bullet"

Segundo o Tribunal Penal Internacional, crime contra a Humanidade é "qualquer acto desumano que cause graves sofrimentos ou atente contra a saúde mental ou física de quem os sofre, cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil".

Os estatutos do Tratado de Roma consideram aqueles crimes como "os mais graves de transcendência para a comunidade internacional no seu conjunto" e que pela sua gravidade e sistematicidade transcendem as vítimas individuais, porque atingem a Humanidade como género. Desde a Segunda Guerra Mundial que adquirimos este conceito e nos familiarizámos com a ideia de que, independentemente de qual tenha sido a sua magnitude, é possivel e obrigatório investigar estes crimes e castigar os culpados"
(Lourdes Beneria e Carmen Sarasúa, in "Crimenes Economicos Contra la Humanidad", 2011)
equiparando os planos de austeridade decretados por governos anti-democraticos, que lançam milhões de vítimas na pobreza, indigência e morte prematura, às ordens de genocidio perpretados pelas mais ferozes ditaduras. 

"Culpar os mercados" é ficarmos pela rama do problema  

para aprofundar o tema:

"La Especulacion Financiera Como Delito Contra La Humanidad. Fundamentos En La História De La Economia", Jaime Garcia Neumann (seguir pdf) 
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