No nosso tempo uma das ideias básicas, dizem, é a do estabelecimento do primado do Direito como condição prévia para a manter fluorescente ou recuperar de uma catástrofe a economia de um país.
Contudo, o Poder de hoje impede o recurso aos tribunais para julgar ilícitos económicos em que está envolvido , preferindo “comissões de inquérito” parlamentares. Juizes em causa própria, enredadas nas jogadas partidárias, estas comissões chegam a conclusões surpreendentes. Desta vez, a investigação sobre o caso dos submarinos do Portas pariu uma não concordância por parte da oposição: os socialistas dizem que depoimentos à dita cuja comissão do ex-primeiro ministro Durão Barroso e do ex-ministro da defesa Paulo Portas à data do negócio são “indiciariamente inverdadeiros”. O deputado que presidiu às 165 horas de reuniões foi um pouco mais conciso: considerou que as conclusões do relato final da comissão de inquérito são “tendenciosas, parciais e mentirosas (...) trata-se de um relatório ‘fio dental’, não tapa absolutamente nada". Mas os restantes membros lamentaram os incidentes criados pela oposição e a maioria afirma “que não foram encontrados indícios de ilegalidades após ouvirem as 50 testemunhas”. Ao falar em “mentiras” o deputado José Magalhães foi imediatamente queimado na praça pública: “acusou Portas e Barroso de mentirem sem apresentar provas”, isto quando existem registos concretos de uma conversa entre o então primeiro-ministro Durão Barroso e o administrador Hanfried Haun da empresa alemão Ferrostaal,
negado por Barroso no depoimento por escrito que enviou aos parlamentares.
Na verdade a politica da austeridade começou com estes dois personagens não-arguidos eternos. Quando Barroso se saiu em 2002 com a conversa do “país que está de tanga”. Desde então está à vista que o que está
associado à austeridade é o roubo. Barroso subiu na vida, Portas reincidiu em ministérios. Não porque estes dois sejam os mais fortes que tiram partido da seleção natural. Não foi isso que Darwin disse. Nesta politica suja e vigarista dos negócios privados em cargos públicos singram os que melhor se adaptam ao meio. Neste caso dos submarinos houve gente na Alemanha que foi condenada em tribunal por corrução activa. Em Portugal não se consegue encontrar quem foi corrompido. Considerando que este esquema faz jurisprudência, é impossível portanto manter uma actividade comercial fluorescente em condições de tal modo precárias.
Segue-se a pergunta:
para que serve a existência de Juizes quando estes podem ser levados a pactuar com fins governamentais ilegítimos?
relacionado
* Segunda Semana de Greve nos Tribunais - Forte Adesão à Greve Expressa a Revolta e Indignação dos Funcionários Judiciais (Luta Popular)
* No negócio dos submarinos, Grupo Espirito Santo recebeu mais do que 30 milhões de comissões. Os cinco clãs da familia Espirito Santo receberam 5 milhões. Ricardo Salgado afirmaria na reunião do Conselho Superior do GES: "vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões? sim houve uma sexta pessoa que recebeu uma parte da comissão da Escom, paga pela empresa German Submarine Consortium no negócio...".
Mesmo assim ainda faltam 10 milhões...
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