a Dívida Externa da Banca e das Empresas Privadas é muito maior (mais do dobro!) que a Dívida do Estado

Qual é então a razão para os sucessivos governos neoliberais invocarem o pagamento da Dívida como se esta tivesse sido contraída pelo Estado? isto é, incluindo muitos e muitos milhões de contribuintes que não devem nada?

Foi a partir da última intervenção do FMI em Portugal (1983-4), que se iniciaram, com o então 1º ministro Cavaco Silva, as privati- zações em larga escala das Empresas Públicas, perdendo o Estado instrumentos importantes de politica macroeconómica a favor dos Privados, e passando o poder económico a dominar o poder politico e a condicionar toda a politica económica do País. Pode-se mesmo dizer que a situação actual do Pais resulta de uma politica económica orientada para servir os objectivos desses grupos de elevados lucros. Para o conseguir, face ao crescimento anémico da economia portuguesa, desde então o País, o Estado, as Empresas e as Famílias endividaram-se profundamente (no interesse da Banca, que enriquece com o ultra-lucrativo negócio do endividamento)

Segundo o Banco de Portugal, entre 2000 e 2010, a Divida Externa do País, aumentou em 269%, enquanto a divida liquida externa do Estado cresceu 122,6%, ou seja, menos de metade (45,6%) do crescimento da divida liquida total do País. No entanto, a da Banca e das Empresas ao estrangeiro aumentou 629,2%, isto é, cinco vezes (5,13) mais do que o aumento percentual da divida externa do Estado – quer dizer, a situação da Banca e das Empresas é ainda muito mais grave do que a do Estado. No entanto, os Media e os Banqueiros nunca falam dela.

Adam Smith, na sua obra A Riqueza das Nações (1776), referia que um país não fica mais pobre ao pagar juros se a dívida for doméstica, dado que a despesa com juros de empréstimos ao Estado constitui rendimento de residentes, que é poupado ou gasto em larga medida no próprio país criando emprego e gerando receitas fiscais. Contudo, se essa dívida for externa, o pagamento de juros é poder de compra que sai do país. É por isso que o Japão, sendo um dos países mais endividados do mundo (224% do PIB), nunca é referido como um problema grave, porque os títulos de dívida são detidos praticamente a cem por cento por investidores japoneses. Ao contrário, no caso português a Dívida é detida maioritariamente por investidores e especuladores estrangeiros.

a Dívida Externa e os Juros que recaem sobre essa dívida são essencialmente pagos com receitas de exportações. Para níveis elevados de dívida externa, através do juro composto, a dívida e os juros que se pagam sobre essa dívida tendem a crescer mais rapidamente do que a actividade económica (i.e., medida pelo PIB), que pode ser aqui interpretado como uma medida do rendimento que pode ser utilizado para pagar essa dívida. De facto, passivos externos líquidos crescentes exigem excedentes comerciais crescentes para evitar que o juro composto (juros em cima de juros) resulte numa dinâmica de crescimento de Dívida Externa insustentável, ou seja, impagável (e que continua a crescer inexoralvelmente)

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«Em conformidade com o Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos do Eurostat, a Dívida Pública é a Dívida Bruta por liquidar no final do exercício do sector das administrações públicas medida pelo valor nominal consolidado». No entanto, os gestores do Orçamento de Estado misturam tudo, dívida do Estado e dívida da Banca privada e das Empresas, num único serviço de Dívida - que actualmente no OE2012 se situa nos 131,8 mil milhões (aprx. 90% do PIB). Os juros desta auto-nomeada "Operação de Dívida Pública" representam 8,013,8 milhões, ou seja, quase tanto como a verba total consignada à Segurança Social (10.692 mm). Para os abecenragens deste (des)Governo a Segurança Social é insustentável, porém os juros exorbitantes da Dívida não o são.

A grande impostura, portanto, está em os governos PS+PSD+CDS considerarem como Dívida do Estado todo um pacote que inclui a Dívida dos Bancos comerciais, a divida avalizada pelo Banco de Portugal, a dívida das Empresas e dos Particulares – num total de 160 mil milhões de euros – contra a dívida da Administração Pública – que é apenas de 68,8 mil milhões (ver quadro anexo, ou verificar no portal Pordata)

(outros dados retirados de estudos do economista Eugénio Rosa, publicados no "Resistir" aqui: " O estado a que Portugal chegou, porque chegou e como sair dele" e aqui "Banqueiros obrigam Sócrates a pedir a intervenção estrangeira – com a ajuda de agências de rating americanas")
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