Os documentos relativos aos contratos de um negócio do Estado Português no valor de 880 milhões de euros andaram desaparecidos pela mão do ex-ministro da Defesa Paulo Portas. Afinal, após diversas diligências que incluiram o Forte de São Julião da Barra onde o actual ministro dos Negócios Estrangeiros chegou a residir, o Ministério Público (MP) foi descobrir os contratos num escritório de advogados. É isto o Estado que temos hoje: um território de caça para os interesses privados (1)
Desde 2004, da era do governo Barroso-Portas, seis anos depois do início das investigações (2) só agora foi possivel ao MP ter uma luzes sobre como o Estado Português tenciona cumprir os termos contratuais e respectivo financiamento pelos quais foram adquiridos dois submarinos ao German Submarine Consortium (GSC).
Divida do Estado é filha da corrupção
(1) Sabe-se agora que Portas concordou em pagar mais 30 milhões que o valor dos contratos. A troco de quê?
(2) A investigação começou há seis anos (em 2006) quando nas escutas envolvendo Paulo Portas no âmbito do Caso Portucale, se levantaram suspeitas sobre o negócio dos submarinos. Face aos escândalo dos documentos desaparecidos Portas interrompeu as férias para uma acção de campanha relacionada com as próximas eleições regionais nos Açores. Mas para falar sobre os submarinos disse aos jornalistas que estava de férias. Sobre o assunto, o actual ministro da Defesa, Aguiar Branco, diz que não tem de falar com Paulo Portas. O incumprimento por parte das autoridades da Alemanha sobre as cartas rogatórias enviadas pelo DCIAP que haveriam de facilitar dados sobre este caso de corrupção, tem atrasado o inquérito durante meses. Culminando o processo, o Procurador Geral da República afirma não ter verbas para desenvolver perícias que desbloqueiem a investigação. Apesar de haver gente condenada na Alemanha por corrupção neste processo, sabe-se como tudo isto acaba: num acordo judicial em que as partes pagam uma pequena multa ao Estado e saem ilibadas para outras acções do mesmo tipo.
Cronologia
30 de Janeiro de 1998
Resolução do Conselho de Ministros nº14 aprova o Programa Relativo à Aquisição dos Submarinos (PRAS). Inicia-se a fase pré-contratual
24 de Setembro de 1999
Despacho do ministro da Defesa Jaime Gama. Foram seleccionados para a fase de negociações os franceses da DCN-1 e os alemães do GSC.
23 de Novembro de 2000
Após as negociações com o Estado português, que terminaram a 7 de Novembro de 2000, DCN-1 e GSC apresentaram as suas propostas.
5 de Maio de 2003
Resolução do Conselho de Ministros nº67 aprova alteraçõés no PRAS, depois de o Governo PSD/CDS ter efectuado um estudo “exaustivo”.
6 de Novembro de 2003
Conselho de Ministros aprova adjudicação da construção de dois submarinos ao GSC, com base na proposta do ministro da Defesa Paulo Portas
21 de Abril de 2004
Contrato de aquisição dos submarinos é assinado por Paulo Portas e representantes do GSC. O contrato de contrapartidas é também assinado.
1 de Outubro de 2009
Ministério Público acusa dez gestores de burla qualificada e falsificação de documentos no caso das contrapartidas.
30 de Março de 2010
A “Der Spiegel” revela que o cônsul honorário de Portugal em Munique terá recebido luvas no valor de 1,6 milhões de euros.
31 de Dezembro de 2010
Governo de José Sócrates paga submarinos ao consórcio alemão com a ajuda do Fundo de Pensões da PT transferido para o Estado.
17 de Setembro de 2012
Início previsto do julgamento do processo das contrapartidas dos submarinos deverá ter inicio em Lisboa. Apesar dos indicios, do envolvimento do ex-ministro/actual ministro neste processo fraudulento e da constituição de Paulo Portas como arguido não há noticias da justiça .
* Justiça poupou Portas porque foram três ministros do CDS a fotocopiar
.
Sem comentários:
Enviar um comentário