as origens macro-económicas das Parcerias Público Privadas e do endividamento excessivo

a Desregulamentação Financeira 1970-2000

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No final dos trinta anos de desenvolvimento ascensional do capitalismo do pós-guerra quatro acontecimentos fulcrais voltaram a moldar o mundo. 1. O modelo de investimento/endividamento assente na politica keynesiana dos Sectores Empresariais do Estado estava esgotado. A capacidade de produção instalada ultrapassa em larga escala a capacidade de aquisição disponível nos mercados nacionais regulados. 2. O modelo económico de expansão definido em Bretton Woods (1944) chegou ao fim e a emissão do Dólar deixou de estar indexada à posse do valor correspondente em reservas de ouro (armazenadas no famoso Fort Knox). 3. A administração Nixon/Kissinger inicia o processo de desindustrialização, seguida por todo o mundo ocidental desenvolvido, deslocalizando gradualmente grande parte da produção para países de mão de obra paga a preços irrisórios, nomeadamente para a China, e, 4. O choque petrolífero de 1973, gerador de um clima de elevada inflação.

O fim da relação do Dólar com o valor real do Ouro nos anos 70, consignado no Acordo do Instituto Smithsonian (a) teve como consequência prática imediata a livre emissão de dinheiro fictício, sem relação real com os valores determinados pelos meios de produção – passando o Dólar a ser emitido artificialmente com a finalidade principal de criar poder de consumo às populações (ad eternum), em proveito do mercado gradualmente ocupado pelas corporações multinacionais. Politicamente a instituição deste novo modelo – o capitalismo neoliberal – foi imposto pelo Consenso de Washington (b). Hoje em dia, apenas 500 grandes empresas multinacionais comandam o chamado “mercado livre”, isto é, controlam cerca de 90% do comércio global que acumula capital no mundo ocidental, com especial predominância das empresas de capitais dos Estados Unidos.

notas

(a) O “Smithsonian Agreement” foi um acordo celebrado em Dezembro de 1971 que ajustou e fixou as taxas de câmbio que tinham sido estabelecidas na Conferência de Bretton Woods (acordo para o qual, por exemplo, a União Soviética como potência aliada não tinha sido ouvida nem achada em 1944). Conquanto as outras moedas correntes continuassem indexadas ao Dólar até 1973, a principal diferença em relação ao regime anterior foi a abolição da convertibilidade do Dólar em Ouro garantido pelo Tesouro dos Estados Unidos, fazendo na prática do papel-moeda norte-americano o dinheiro fiduciário global (fiat currency) isto é, os EUA deixaram de ter a obrigação de pagar em ouro o seu endividamento, passando a pagá-lo com papel impresso (wikipedia)

(b) O Consenso de Washington ficou popularmente conhecido pela imposição dos chamados “10 Mandamentos do Liberalismo":
01 – Disciplina fiscal mais rigorosa
02 – Reformas impostas de acordo com os preceitos dos Chicago Boys
03 – Reordenar prioridades das despesas públicas
04 – Liberalização das taxas de juro
05 – Taxas de câmbio competitivas com a paridade do dólar
06 – Liberalização do comércio internacional
07 – Abertura incondicional ao Investimento Directo Estrangeiro
08 – Privatizações de empresas de interesse público
09 – Desregulamentação dos mercados .
10 - Garantia do Direito de Propriedade Privada
Qualquer governante sujeito a este Tratado vê-se então forçado a trabalhar para aumentar o perímetro do mercado (pela privatização) e a sua eficácia capitalista (pela desregulamentação das leis do trabalho colectivo e outras)