a primeira Parceria Público-Privada

Que a emissão de Dívida Pública se destina a garantir Lucro Privado é um conceito que se mantém actual, desde que foi inventada a "Dívida Pública Nacional"

O primeiro banco emissor em nome de um Estado soberano foi o Banco de Inglaterra fundado em 1694 em plena Revolução Gloriosa, quando o Estado foi refundado em nome do poder da burguesia representada no Parlamento pelo holandês Willem Hendrik, Principe da Casa de Oranje-Nassau, coroado rei de Inglaterra como Guilherme III (pelo casamento com Mary Stuart). Exausta pela Guerra dos Nove Anos (1) contra a França de Louis XIV a Coroa inglesa não tinha meios financeiros para continuar a sustentar um exército de 30 mil homens na frente continental europeia.

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Então, um certo número de capitalistas reuniu uma soma de um milhão e duzentas mil libras que foi entregue na totalidade como empréstimo ao Rei com um juro de cem mil libras anuais, um pouco menos de 10% contra os empréstimos dos bancos particulares, cambistas e usurários que na época chegavam a exigir juros de 50%. O empréstimo de 1694 ao Estado foi o acto de invenção do “National Debt” (Dívida Pública). Como o Banco de Inglaterra não possuía outras reservas, pois todo o capital fora emprestado ao Governo, o grupo de capitalistas fundadores recebeu em troca o privilégio de emitir bilhetes de papel no montante do capital emprestado. Esses bilhetes (notas), funcionando como títulos do Tesouro seriam reembolsáveis em ouro. A rendição e o armistício com os franceses em 1697 teve como resultado a consolidação dos laços que uniam a Casa Orange-Nassau de Guilherme III e o Banco de Amesterdão. Ao principio os bilhetes do Banco de Inglaterra não tinham oferecido grande confiança (2), mas, após os lucros obtidos com a vitória e a consolidação trazida com o primeiro reembolso a que se vinham juntar as cem mil libras de juros recebidas todos os anos, o público em geral aderiu aos empréstimos do Banco. Esta é a génese fundacional da praça financeira da City de Londres. O Banco de Inglaterra, especialmente fundado para esta operação, pode ser considerado igualmente a primeira parceria Público-Privada (3)

(1) Este conflito opôs a França contra a Liga de Augsburgo, ficando conhecido em 1689, com a entrada da Inglaterra, com o nome de Guerra da Grande Aliança. O conflito terminou com a assinatura do Tratado assinado em 20 de Setembro de 1697 na cidade holandesa de Rijswijk (wikipedia).
(2) Dinheiro fiduciário, de “Fidúcia”, a confiança (certeza, segurança) que o público utilizador precisa de ter ao utilizar determinada moeda ou nota como meio de troca geralmente aceite. No actual estádio de desenvolvimento do capitalismo não existe papel-moeda sem a existência de um Estado que o avalize (wikipedia)

(3) Os 13 anos de governo de Guilherme de Orange representaram um verdadeiro salto de qualidade para o mundo financeiro da Inglaterra que se fundiu praticamente com as finanças holandesas dando um renovado impulso à Companhia Inglesa das Índias Orientais, e reorganizando completamente o sistema de administração da dívida publica do governo inglês, através da criação do Banco da Inglaterra, em 1694. Foi Oliver Cromwell quem tinha dado forma e força ao mercantilismo inglês, ao decretar o “1º Acto da Navegação”, em 1651, que fechou os portos e monopolizou o comércio, na mão dos navegadores ingleses. Dando início a uma política mercantilista que se manteve vigente na Inglaterra durante os dois séculos seguintes, até pelo menos a abolição das Corn Laws, que protegiam a agricultura da ilha, em 1846. Ao lado do mercantilismo, Cromwell também oficializou a política de expansão colonial da Inglaterra, assumindo imediatamente a sua liderança. Primeiro, atacou e submeteu a Irlanda e a Escócia, e logo em seguida começou as guerras com a Espanha e com a Holanda, pelo controle do Mar do Norte e do Caribe. E foi na guerra com a Espanha que a Inglaterra de Cromwell conquistou sua primeira colónia de povoamento, a Jamaica, em 1655. A partir de então, a Inglaterra fez aproximadamente 90 guerras e nunca mais interrompeu a expansão do seu território económico e colonial, até ao século XX, quando o Império Britânico alcançou a sua máxima extensão, depois da 1º Guerra Mundial