A vitória do “Não” no Referendo francês de 29 de Maio traduziu a vontade dos cidadãos franceses de uma revisão total da construção Europeia às Autoridades Públicas francesas – Chefe de Estado, Primeiro Ministro, Governo – que deverão respeitar a Soberania popular. Os representantes dos outros países europeus deverão ter em conta o que foi agora mandatado ao Governo Francês e por acasião do Conselho Europeu em Bruxelas em 16 e 17 de Junho deverá este dar sinais de que entendeu a mensagem do Povo Francês.
Esta é a razão porque a ATTAC organizou uma delegação de altos responsáveis de organizações politicas, sindicais e associativas que apelam à rejeição do Tratado Constitucional Europeu em nome de uma Europa Social, internacionalista, solidária, feminista, ecologista e democrática, que se propõem entregar em Bruxelas um documento com as 10 Exigências da ATTAC ao Conselho Europeu de 16 /17 de Junho:
1.- Ordem do Conselho Europeu à Comissão para retirar todas as directivas europeias de liberalização em curso (nomeadamente as directivas Bolkestein, sobre os tempos de trabalho, sobre as ajudas públicas às empresas, sobre os transportes ferroviários, etc).
2.- Reunião de urgência do grupo Euro para exigir uma modificação substancial da politica monetária para a baixa das taxas de juro e a procura de uma paridade de câmbio entre o dolar e o euro mais favorável a este ultimo.
3.- Compromisso de proceder a uma nova reformulação do Pacto de Estabilidade.
4.- Aumento substancial das verbas europeias e dos Fundos Estruturais destinados aos novos paises aderentes, de forma que essas ajudas ao seu desenvolvimento possa desencorajar o “dumping” social e fiscal e as deslocalizações.
5.- Organisação de uma retoma económica europeia, e compromisso da sua implementação, assente em investimentos de infraestruturas públicas contribuindo para melhorar o desenvolvimento, os transportes colectivos, Educação, Saúde, etc, visando a criação de empregos.
6.- Aumento da ajuda pública ao desenvolvimento dos Países Pobres de 0,7 % do PIB dos Estados Membros da União, o que implica maiores objectivos do que a anulação do Divida externa prevista no Plano do Milénio.
7.- Moratória sobre as negociações do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (AGCS).
8.- Estabelecimento de grupos ad hoc visando a preparação de medidas para pôr fim aos paraísos fiscais e para a promoção de taxas de taxação globais.
9.- Retirada imediata do Iraque de todas as tropas dos paises membros da União Europeia.
10.- Diminuição dos prazos da "agenda" de Lisboa (Conselho Europeu do 23 e 24 de Março de 2000) e da Agenda social 2005-2010.
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