A Globalização comandada pela livre circulação do Capital Financeiro em rota de colisão com os Valores Sociais
A fuga do Capital Financeiro para os Paraísos Fiscais possibilitada a partir da liberalização global americana decretada na década de 90 por Reagan e Tatcher, tem uma finalidade: a fuga aos impostos e ao não cumprimento das actividades sociais a que as Empresas Supranacionais estão obrigadas pelas legislações dos Estados; o não cumprimento com as normas ambientais e as práticas poluidoras, que são contornadas pela compra de favores e pela Corrupção. Tudo é “legalizável” nas mãos destes poderosos interesses envolvendo Empresas e Poderes Públicos dos Estados. Este tipo de actividades subterrâneas são o complemento “natural” das actividades legalmente constituidas, e dão origem a uma Economia Paralela que movimenta elevadíssimos recursos, estimando-se que em Portugal este tipo de actividade criminosa ronde os 30% do PIB legal.
A “liberdade económica”, a “liberdade de movimento de capitais” aparece como uma referência inalienável para os vencedores da Globalização.O dinheiro assume-se como simbolo do Poder e da felicidade, fim último da Vida em camadas crescentes da população. Essa “liberdade” é um suporte fundamental para o “branqueamento de capitais” isto é para a passagem de capital-dinheiro das actividades ilegais para as legais. “Torna-se impossivel deitar a mão à fortuna dos grupos criminosos.Qualquer que seja a eficácia da policia e da justiça, os lucros acumulados permanecem intocáveis no espaço do Mercado financeiro global, onde o Direito não entra” (Martin&Schuman,1999).
Foi por este tipo de organização da Sociedade que Mário Soares se bateu no PREC, cujos mentores, depois haveria de trazer para Portugal sob a forma de grandes amigalhaços – o ex-director da CIA, Frank Carlucci por exemplo, agora envolvido no escândalo da Euroamer com Artur Albarran, foi até condecorado pelo Estado português no ano passado. (!). A Euroamer é uma empresa de capitais mistos luso-americanos que foi apresentada em 1997 na própria residência oficial da embaixadora americana em Portugal, na altura Elizabeth Beagley, integrando na administração personalidades influentes da politica americana, entre os quais o senador luso-americano Tony Coelho, tudo gente próxima do ex-presidente Clinton.
Os paraisos fiscais existem para permitir a criação de Empresas com um só accionista, sem objecto social, de companhias apenas com apartados de caixa de correio.Parece ser este o caso das inúmeras “empresas” de Artur Albarran (o sócio local) que gravitam na órbita da Euroamer, quase todas elas à beira da ruina, falidas ou com intervenção judicial, enquanto os lucros “voaram” para as empresas legais do Grupo internacional. Sobram no entanto uns trocos que Albarran utiliza p/e para a construção de uma mega-mansão-hollywoodesca em Nafarros, subornando a Câmara Municipal de Sintra na altura gerida por Edite Estrela, para escapar ao parecer prévio das autoridades do Parque Natural Sintra-Cascais.A investigação que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) tem vindo a fazer às empresas Euroamer, deu origem ao caso do relatório fotocopiado por uma alta funcionária da PGR – Teresa S. cujo julgamento está em curso – pela alegada tentativa de extorsão a Artur Albarran.
Esta promiscuidade entre o Capital Criminoso e o Estado é explicada no livro de Maria José Morgado e de José Vegar:
“A colocação directa do chamado “hot money”, que envolve o nível de risco mais elevado mais elevado, consiste na aplicação directa, por parte ou a mando do criminoso, do produto da sua actividade em depósitos bancários, casa de câmbios, jogo, e na aquisição dos mais variados bens, como Imobiliário, carros topo de gama, Ouro, antiguidades, investimentos em Clinicas (hospitais privados), obras de Arte e até no passe de desportistas. (...) Nesta etapa, o criminoso está altamente dependente do auxílio de terceiros (os sócios locais) e as tipologias de colocação são inúmeras. Segue-se a circulação, que não é mais do que a eliminação do rasto do dinheiro, que visa impossibilitar a produção de prova sobre a autoria ou existência de crimes(...)
A terceira etapa é, óbviamente, a integração do dinheiro já pré-lavado, no circuito financeiro legal, e a sua aplicação em actividades económicas comuns e lícitas”. De onde resulta:
“A partir do momento em que o circuito é completado, e os fundos criminosos injectados na Economia Legítima, eleva-se extraordináriamente o risco do domínio das Instituições ou de sectores vitais da economia e do mercado pelas associações criminosas”
Sobre isto, no fundamental sobre a livre circulação entre mercados financeiros, PS e PSD entendem-se bem – com a possibilidade de transferências quase instantâneas entre praças de todo o mundo e os Off-Shores o PS e o PSD no controlo do Estado (30 anos de “Governo”) - são instrumentos eficazes nesta passagem do ilegal para o legal.
A não intervenção do Estado (ou no caso de Sócrates até à captação descarada desses capitais para financiar o Estado), o desaparecimento de fronteiras, a fluidez dos Mercados e o anonimato são os factores que permitem este entrelaçamento da Politica com a Corrupção.
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