Pensões de Reformas morrem afogadas no dilúvio da Bolsa

Olha a novidade. Um dos objectivos da direita neoconservadora portuguesa, em beneficio da classe social de ricaços que representa, é zelar pelo abate da segurança social pública – com a finalidade de ampliar as possibilidades de empreendorismo privado nessa área. É conhecido nos governos de direita o seu reiterado incumprimento das transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Quando o governo de Barroso-Portas e Ferreira Leite nas Finanças chegaram ao poder em 2002 o défice situava-se nos 2,8%. As receitas extraordinárias cooptadas nesse ano ascenderam a 2.110 milhões de euros; e em 2003 atingiram 3.100 milhões. Nos últimos 10 anos o Estado sugou o dinheiro de 4 Fundos de Pensões usando esse dinheiro para encobrir o défice. Em 2003 Ferreira Leite serviu-se do fundo de pensões dos CTT. Bagão Félix (1) em 2004 aviou-se com o fundo de pensões da CGD (2.500 milhões de euros). Em 2008 o ministro das finanças (neocon de esquerda) Teixeira dos Santos utilizou o fundo de pensões da PT para o mesmo fim; e Vítor Gaspar, em 2011 transferiu para o Estado os fundos de pensões dos quatro principais bancos nacionais. (2)

Em 2003 noticiava-se que "150 mil milhões de euros, um valor muito superior ao PIB, seria “a nossa dívida implícita com os reformados e os actuais trabalhadores no activo." O alarme foi dado por Bagão Félix, ministro da Segurança Social e do Trabalho, durante um seminário sobre fundos de pensões” (patrocinado por uma empresa seguradora privada). Depois dos malabarismos para obter receitas extraordinárias (que a longo prazo acarretam para o Estado mais obrigações de pagamentos de reformas), esgotadas as manigâncias, é por fim decidido pelo gang PSD/CDS que o dinheiro que os trabalhadores descontam para a Seguranca Social é investido em Fundos Financeiros na Bolsa internacional. Quando os neocons de direita caíram do governo, o défice legado em 2005 foi de 6,1%.

A 23 de Maio deste ano de 2012 o ex-ministro e agora comentador Bagão Félix no programa Conselho Superior na RTP alerta para a necessidade de uma profunda reforma fiscal ..... e considera que a transferência dos Fundos de Pensões da Banca foi um mau negócio ( os do tempo dele foram bons)… A mensagem subliminar deste biltre será avançar para um modelo de Fundos de Pensões Privados (3) – segundo o modelo norte americano – onde é frequente quando estes amiúde declaram falência (como foi o caso dos Fundos jogados em Bolsa pelo Governo português) todos os trabalhadores que descontaram para eles perderem qualquer direito à reforma…

notas

(1) Dados coligidos no Jornal de Negócios 
(2) O investimento dos Fundos de Pensões nos jogos bolsistas radicam na doutrina do neoliberalismo económico-financeiro de Friedman na "Teoria das Preços (1976). O gestor neocon Peter Druckner em "A Revolução Invísivel" (1995) refere que a "revolução dos fundos de pensões aponta para a sua transformação em investidores constitucionais". É essa merda que em Portugal foi aceite como mudança estrutural para salvar o capitalismo. Porém, neste processo, as reformas das elites governantes nunca são afectadas.
(3) O paradigma deste governo: saque generalizado dos bens públicos http://cadpp.org/node/364