Yes, We Podemos

O movimento “Podemos” acaba de apresentar em Espanha uma proposta para discussão de programa económico “para que sirva como ponto de partida para a elaboração de um programa de governo com o qual concorrerá às próximas eleições legislativas – um documento assinado pelos economistas Vicenç Navarro e Juan Torres López intitulado “Democratizar a economia para sair da crise melhorando a equidade, o bem-estar e a qualidade de vida – uma proposta de debate para solucionar os problemas da economia espanhola”. É um documento base que faz o diagnóstico da actual situação de grave crise para traçar linhas estatégicas para propostas concretas de governo a levar a cabo por mais que uma legislatura visando uma profunda transformação social. Não é ainda um programa de governo, o qual deverá resultar de um trabalho mais amplo de debate “com peritos em economia de dentro ou fora da organização do Podemos” de onde sairão as medidas concretas.

Venha o voto e depois logo se vê

"queremos obter um “máximo acordo social"

Alemanha, anos 20, Georg Grosz

“Desejamos alcançar um modelo de economía diferente e uma sociedade mais justa e satisfatória para todas as pessoas sem distinção. Para que tal seja possível, acreditamos que as propostas devem basear-se num diagnóstico realista para determinar quais são os melhores remédios para os males que sofremos e evitar a fraude intelectual que tantas vezes os líderes do PSOE e do PP se comprometeram. Por exemplo, quando nos seus programas eleitorais de 2008 (e já em crise) o PSOE afirmou que o seu futuro governo iria alcançar o pleno emprego em Espanha ou o PP de Rajoy disse em 2011 que iria criar 3,5 milhões de empregos quando fosse governo. Quando afinal as medidas que vêm sendo adoptadas em Espanha nos últimos anos produziram o maior aumento na desigualdade da nossa história recente, provando-se que elas não foram concebidas, como eles dizem, para sair da crise, mas para favorecer os grupos mais poderosos que detêm o poder económico e financeiro e ao longo de décadas se tornaram ainda mais fortes pelo apoio que lhes dá uma União Europeia, também ela dominada por grupos dessa natureza. A partir de agora é essencial um grande acordo social para enfrentar a ditadura real que estamos a viver nos assuntos económicos. No final do documento resume-se em 7 pontos que o “Podemos” deverá propor um grande Pacto a todos os indivíduos e operadores económicos para fazer a democracia chegar à economia, por forma a distribuir de forma justa os sacrifícios e os benefícios das medidas a tomar, ao contrário do que tem acontecido até agora. Perceber isso implicaria um acordo sobre os seguintes temas e termos centrais que se desenvolveram nas secções anteriores:

Lenine, Jesus Cristo e o Rato Mickey (Alexander Kosolapov)

1. A reforma financeira começa com o reconhecimento do crédito como um bem público essencial para a economia.
2. Pacto sobre rendimentos que leve ao aumento da participação dos salários nos rendimentos para os níveis existentes, por exemplo, no final dos anos noventa
3. Reforma fiscal para combater a evasão fiscal, com taxas efectivas de imposto para todos os tipos de rendimentos que aumenta a equidade global do sistema, e criar novos impostos para desencorajar a especulação e incentivar o investimento produtivo, equidade e sustentabilidade da actividade económica.
4. Reforma das administrações públicas para melhorar a sua eficiência, obter economias em gastos desnecessários e contribuir da melhor maneira possível para criar riqueza produtiva
5. Aumento dos gastos sociais na perspectiva de os aproximar dos programas dos fundos médios de resgate e apoio europeu que garanta a todos os cidadãos uma renda mínima de subsistência conforme os direitos inscritos na Constituição espanhola.
6. Acordo sobre estratégia global para tornar a dívida sustentável
7. Estratégia para repensar as políticas europeias que sufocam as economias e os grupos sociais mais fracos, as quais demonstraram ser completamente ineficazes na resolução dos problemas da recessão, fazendo com que, pelo contrário, esta ficasse pior, com maior desemprego, mais da pobreza e o continuado aumento da dívida.

A situação em que a economia espanhola se encontra é muito difícil, quase de emergência, e há uma grande probabilidade de que no futuro próximo voltarem a acontecer situações de grande agitação no mundo, porque os principais problemas que geraram a instabilidade sistémica financeira e no meio ambiental não foram de modo nenhum resolvidos. Mas nós Podemos resolvê-los com êxito se se apontarem as causas que provocaram a situação e fizermos o esforço necessário para resolver os problemas se os repartirmos com equidade” (ver proposta do programa original aqui em castelhano)

É um texto redigido em social-democratês, recheado de lugares-comuns e destinado a apaziguar a luta de classes, que neste momento constitui o objectivo principal dos patrões e da classe dominante. Toda a gente é levada a concordar, especialmente com os muitos elementos de política geral (uma economia a serviço da maioria social, uma economia sustentável, etc.) e alguns pontos específicos. A questão da Europa assim como a questão, do Euro e do default/reestruturação da dívida, não faz referência a qualquer auditoria cidadã ao processo de endividamento. E não tendo um lugar central é insuficiente ver no documento uma base para discussão. Mas fica claro, a batalha da dívida, que é uma batalha Europeia, não está ganha, não haverá keynesianismo ou rendimento básico ou terceira via. Haverá apenas mais austeridade.

Sérias dúvidas há também quanto à questão central do emprego quando confrontado com o modelo capitalista. Ficam por esclarecer as profundas diferenças no diagnóstico do capitalismo financeirizado nas escolas neo-keynesianas e outras leituras, como a de Robert Brenner e David Harvey, sem que exista no documento de Navarro e Torres uma única posição marxista na análise ao sistema de crédito.  Sugere-se o reforço dos sistemas de crédito públicos e o "direito ao crédito".  Não deve existir nada contra o empréstimo propriamente dito, desde que este seja par a assegurar que os níveis salariais crescem o suficiente sustentados no trabalho produtivo para toda a sociedade não ficar sob um novo tipo de "servidão pela dívida" como aquela que ainda estamos a viver . Gasta-se aqui também uma boa porção de papel falando em fortalecer os sindicatos - mas, se avançarmos um cenário de fraco investimento privado por um lado num contexto onde permanece a atomização das empresas e a precariedade pela retirada do capital pela banca, descobrimos que o sector privado de pouco pode valer à união sindical se o grande empregador é o Estado. O rendimento básico para todos, com especial ênfase nos desempregados, aparece aqui literalmente apagado do mapa, conquanto em conjunto com os milhões de empregados precários  esta actualmente seja a melhor base social possível para a negociação contra o capital.

Boaventura Sousa Santos diz estarmos perante um "partido-movimento de tipo novo" - novo? assenta numa proposta de conciliação de classes, tipicamente social-democrata na esperança que esta se torne global por caridade dos ricos, omisso quanto ao imperialismo e ao seu braço armado, a Nato - resta saber se o capitalismo, no seu estado actual de decadência e degradação do processo de acumulação de capital, poderia sustentar de novo um regime social-democrata. (Visão)