Na América Latina e em África as Multinacionais chegam a invocar a sua qualidade de pessoas colectivas para se constituirem em vitimas lesadas, invocando o seu estatuto ao abrigo da defesa dos Direitos Humanos. Mas no 3º mundo, após décadas de pilhagem, as coisas não lhes estão a correr de feição, pelo que é preciso redireccionarem-se para ares mais “civilizados”.
- No caso da construção de um campo de golfe em terrenos de área protegida do Parque Natural da Ria Formosa, a proprietária “Springville Holdings Limited” levou a tribunal o secretário de Estado do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) por terem chumbado o projecto, visando a acção judicial tentar obrigar estas entidades a produzir uma declaração de impacte ambiental favorável. Antes já tinha havido o precedente dos empreendimentos do grupo Alemão na Praia do Meco, tranferidos para a Mata de Sesimbra por ordem emanada do Tribunal
- Ricardo Carriço, arquitecto responsável pelos licenciamentos da Câmara Municipal de Évora foi suspenso com perda de vencimentos por 1 ano, por não aceitar legalizar uma obra não licenciável a pedido da proprietária, que tinha recorrido a cunhas ao chefe de Divisão e ao Vereador do Urbanismo, em troca de favores eleitorais prestados ao presidente J.Ernesto de Oliveira (PS, 42,8%). No intervalo em que o processo ao Arquitecto esteve pendente em tribunal, o pedido foi deferido. No Comments.
- Rui Rio (CMPorto) infringiu o PDM no caso do Tunel de Ceuta, foi constituido arguido e levado a tribunal. Poderes politicos de hierarquia superior moveram-se para retirar a queixa e a Direcção do IPPAR que deveria superintender nesta área demitiu-se em bloco, sendo nomeada nova Direcção que aprovou de cruz a irregularidade.
- Por estas três amostras, se poderão deduzir das práticas de actuação das vacas sagradas de Oeiras, Gondomar, Funchal, etc,,, e onde mais as dívidas das Câmaras, que são o principal factor na criação do défice nacional, atingem níveis de endividamento astronómicos (161,9 milhões de euros só na Ilha da Madeira), enquanto abundantes receitas e lucros apreciáveis caem direitinhos dentro dos bolsos dos Privados.
- Por fim, por mais evidente que se torne que estes não são casos isolados, mas práticas sistemáticas lesivas dos interesses das comunidades, não se compreende a aura de competência atribuida ao governo de Sócrates que “resolve os problemas que os anteriores governos encobriam” (J.Letria/24 Horas). Ora o governo de Sócrates está é a institucionalizar o sistema nas barbas do pagode e “é hoje o mais firme aliado da globalização que a esquerda diz combater” (F.Sobral/DiárioEconómico). Tanto que até o “enfant terrible” do sistema cá da paróquia, Vasco Pulido Valente, começa as suas crónicas assim: “ À superficie, o governo é um bom governo e é sem dúvida o melhor desde o primeiro de Cavaco (...)” (Publico 2/Abril)
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