Algumas notas sobre o 1º dia de debates na iniciativa pela Auditoria Cidadã à Dívida

1. A primeira oradora, Ana Benavente, limitou-se a debitar um conjunto de lugares comuns, muito ao gosto de uma corrente burguesa que se diz “humanista”, “esquecendo-se” de mencionar que tinha feito parte de um governo, e faz parte de um partido, que aceitou assinar o Memorando de Entendimento com a Tróica - Ana Benavente foi secretária de Estado para a Educação num governo PS liderado por José Sócrates - e que se conheça, nunca se lhe ouviu uma palavra sobre endividamento que não fosse lícito.

2. Na assistência predominavam elementos afectos ao Bloco de Esquerda, muitos jovens ligados às plataformas M12-M e Precários Inflexíveis e alguns simpatizantes ou militantes do PS e do PSD. O economista Júlio Castro Caldas (PS) acabaria por ser nomeado como redactor do Projecto de Resolução desta Convenção que constitui, com pretensa legitimidade popular, a Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) - isto é, como infelizmente se começa já a perceber, uma comissão para "instruir" os governos que se endividaram e os que lhes sucedem, todos da área do neoliberalismo, no modo como deve ser efectuada a “reestruturação da dívida” - e não para a suspensão imediata do pagamento da dívida até que se conheça que parte dela é odiosa e ilegitima e quem são os responsáveis que devem ser criminalizados.

3. O segundo Orador, Eric Toussaint (CADTM) de todas as intervenções, foi a que demonstrou uma visão mais avançada. Para além de considerar que a primeira exigência que a Comissão para a Auditoria Cidadã devia fazer ao Governo é a da suspensão imediata do pagamento da dívida, considerou serem autênticas panaceias as propostas de taxas para os ricos, pois não têm qualquer peso face aos sacrifícios que são exigidos aos trabalhadores e ao povo. Discutir a Dívida Pública não é um exercício que precise de envolver grandes especialistas ou pessoas intelectualmente dotadas, devendo a Auditoria Cidadã à Dívida funcionar como um instrumento para demonstrar aos trabalhadores e ao povo como é que esta se formou e que alternativas se lhes colocam para contrariar as medidas de austeridade que lhes estão a impor, isto quando se sabe que desde 2008 grande parte da dívida pública foi contraída para salvar a Banca; e segundo se sabe: "há 10 dias a Reserva Federal Americana, o Banco Central da Suíça e outros Bancos Centrais, determinaram uma medida de emissão de crédito assente na contrafacção de dinheiro "sem quaisquer limitações", o que se pagará em breve com o que resta da economia hiperinflaccionada igualmente sem limitações - agravando cada vez mais a já precária situação dos trabalhadores e do povo em geral. Segundo Toussaint, através desta Auditoria deve pretender-se que os trabalhadores e o povo se auto eduquem, se auto organizem e mobilizem para lutar por alternativas á desordem capitalista neoliberal.

4. O terceiro orador, Costas Lapavitsas, com um discurso e conclusões muito próximas das do Bloco de Esquerda, fez a apresentação do seu trabalho “Debt and the Euro: confronting the eurozone crisis”. Isto é, segundo este orador, depois de apresentar uma profusão de quadros em que se “demonstrava” que o consumo dos privados tinha sido o maior fautor da dívida, o que, acompanhado de um desinvestimento na industria e do recurso a créditos com juros elevadíssimos – fez referência ao facto de os bancos “comprarem” dinheiro a baixo juro para o vender a juros elevadíssimos – fez disparar a nossa dívida soberana e lançar o país numa profunda recessão. No final, é outro adepto da "reestruturação da dívida" - quando, antes do mais, a IAC deverá exigir desde já através do Tribunal de Contas, do Banco de Portugal e de outras entidades, o acesso sem restrições a toda a documentação e informação necessárias ao apuramento de TODA A VERDADE! para se concluir se existe alguma parte a "reestruturar" ou se todo ou alguma parte do endividamento ilicito e criminoso deve ser pago!

5. A Convenção optou por um modelo anti democrático, que não é um bom prenúncio para os resultados que dela se esperavam, isto é, por ter constituído os vários “grupos de trabalho” ou “mesas de discussão” premeditadamente antes da Convenção, quando deveriam ter sido criados no decurso dos debates e das conclusões a que os participantes chegassem. (1)

a Dívida é um processo de transferência de capitais públicos para sectores de interesses privados.
3 exemplos:

a) Parcerias Público Privadas – no sector dos Transportes do orçamento disponível 3 em cada 4 partes são para pagar juros de encargos financeiros com investimentos que teriam de ser decididos segundo outros parâmetros. Não há culpados. Cobrir os disparates de gestores que agiram segundo interesses que não são transparentes cabe agora aos utentes que são chamados a pagar a exorbitância da factura. Desde que o custo dos bilhetes e passes aumentaram, o volume de passageiros baixou em 2,6 milhões. E quanto menos mobilidade, mais declina a economia e o Estado colecta menos impostos. Mas o capital investido comissões e juros encaminhados para privados estão a render.

b) O balanço do BPN representava em 2008 cerca de 1,5 por cento do activo total da banca portuguesa e 2,2 por cento dos depósitos. Apesar desse reduzidíssimo volume de negócios, em vez de deixar falir o pequeno gang de especuladores, o Governo resolveu onerar o Estado e os contribuintes com a nacionalização dos prejuízos do BPN com o fantástico argumento de que todo o sistema bancário corria o risco de se desmoronar. O pretexto utilizado por Cavaco Silva para promulgar o diploma (2) assenta numa mentira!, (3) o Estado português já injectou mais de 5.000 milhões de euros no BPN (aumentando o défice em 2010 em mais de 1% para 9,8%), concedeu 500 milhões em avales e vai contribuir com mais 550 milhões para refinanciar o banco. No final o Estado irá receber uns ridículos 40 milhões pela negociata da venda do imobiliário do banco ao grupo da filha do ditador de Angola. Fica cada vez mais claro que tudo isto foi feito para salvar o grupo de banksters do partido de Cavaco Silva que perderam dezenas de milhões de capital fictício (que não constava no balanço fiscal do BPN) na falência da Bolsa indexada a Wall-Street (4) (5)

c) A transferência do Fundo de Pensões da Banca para o Estado, decidida por Passos Coelho (a pedido da Banca) para salvar o défice deste ano, acrescenta mais encargos com o pagamento das pensões dos beneficiários no futuro. Como contrapartida, esta medida vem acompanhada de isenções fiscais para a Banca durante os próximos 20 anos! A Banca que já pagava pouco, vai passar a pagar cada vez menos. Por estas e por outras o 1ºministro ameaça com uma previsível falência (fraudulenta) de todo o sistema nacional de pensões.

notas
(1) Texto apoiado no registo dos camaradas do PCTP/MRPP para o 1º dia dos trabalhos
(2) a 8 de Novembro de 2008 o Presidente da República promulgou o diploma que nacionaliza o BPN argumentando que teve em conta a "protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro"... (fonte)
(3) ... e 1 ano depois o Banco de Portugal vinha considerar que,” apesar da reduzida dimensão do BPN, a falência da instituição poderia ter efeitos negativos” (fonte)
depois de, entretanto, o habitual inquérito parlamentar limpa-memórias concluir que dar cobertura à fraude no BPN foi a “melhor opção devido aos riscos sistémicos associados à falência”
(4) No cerne do ciclone: a crise da dívida na União Europeia (no CADTM)
(5) Continua a aparecer mais lixo não contabilizado na Banca portuguesa (fonte)
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