ps* "As afirmações do ministro das Finanças sobre a Segurança Social são irresponsáveis, alarmantes e não verdadeiras"
"Um dos argumentos utilizados pelo ministro das Finanças é o envelhecimento da população, que está a determinar que o número de activos por reformado diminua. No entanto, o ministro esqueceu-se, por ignorância ou intencionalmente, que um trabalhador neste momento produz muito mais riqueza que no passado. Por ex., entre 1975 e 2004, o número de activos por pensionista baixou de 3,78 para 1,63, portanto diminuiu 2,3 vezes, mas a riqueza criada por trabalhador aumentou 41 vezes"
O ministro das Finanças Teixeira dos Santos, note-se bem – das Finanças e não o Ministro da Segurança Social – veio a público na televisão alarmar o país para a falência do Sistema de Pensões para o qual os portugueses descontaram durante vidas inteiras. Trata-se de uma mentira! - Este é um discurso que põe a nu a lavagem de cérebro em que se transformou o programa “Prós e Contras” da RTP “remodelada” pelo Governo Barroso.Como “feed-back” organizado, as rádios e os jornais, entrevistando insistentemente um “especialista” que responde pelo nome de António José Duarte, passaram à acção da venda directa dos Fundos de Gestão Privados para os quais os trabalhadores, numa primeira fase, deveriam descontar 5,5%, mantendo-se os remanescentes 6,5% na Seg.Social (por enquanto).
Óbviamente esta gente, não engana ninguém. Esta é a mesma politica do Ministro Bagão Felix – cujo programa definiu acabar com as funções sociais do estado e proceder à privatização dos serviços públicos.
Querem abrir o caminho à privatização da segurança social, avisou desde logo o PCP.
“Contráriamente às aparências, Bagão Félix está mais determinado que qualquer outro ministro, sabe melhor que qualquer outro como atingir os seus objectivos, e as suas reformas poderão atingir bem mais profundamente - e negativamente, em minha opinião - o bem estar dos portugueses que muitas outras anunciadas” notava Boaventura de Sousa Santos na “Visão” em 16 de Maio de 2002.
Este processo, cuidadosamente sonegado ao escrutinio popular, é uma falácia.
A Alta Finança pretende desenvolver na Europa os fundos de pensões e os seguros de saúde, tal e qual como nos Estados Unidos, e para isso tem de demolir o modelo social europeu, atacar drásticamente a segurança social, a educação e saúde públicas. O chamado princípio do "consumidor-pagador" é o argumento para este ataque e uma versão eufemística do "quem quer saúde, educação e segurança social paga".A cimeira de Lisboa, quando Guterres era primeiro ministro, ficou na Europa com o nome da “agenda de destruição e privatização de serviços públicos” significando que a “Agenda de Lisboa” (2000) é a política de PS e PSD importada da União Europeia Neoliberal.
Na parte que é deixada visivel, confrontam-se o modelo social europeu (de que o “Plano Hartz” alemão é o paradigma) e a defesa de serviços públicos com os sucessivos pacotes laborais e as privatizações.
Na América do Norte, a Administração da grande mentira de Bush, tem tentado a nível interno levar a cabo exactamente as mesmas politicas
Vocês é que têm de pagar as nossas Guerras!!
A verdade é que com a estagnação do Sistema, com as Empresas que se deslocalizam ou encerram, com a pior crise de Emprego dos últimos 25 anos (segundo dados da OIT) entram muito menos receitas nos cofres do Estado. O desemprego tem vindo a crescer, ultrapassando no nosso país o meio milhão de pessoas, a precarização do trabalho e a pobreza têm vindo a aumentar, enquanto as desigualdades sociais se têm agravado em resultado da destruição do aparelho produtivo nacional, da generalização da precaridade no trabalho, da manutenção de baixos salários e do aumento da economia paralela, num quadro em que o volume da dívida à segurança social tem crescido nos últimos dez anos como uma bola de neve e cujos valores são superiores a 500 milhões de contos. Acresce o volume da dívida do Estado ao Sistema Público de Segurança Social - em resultado da falta de cumprimento das suas obrigações no financiamento integral dos sistemas não contributivos e de Acção Social. O sistema Público de Segurança Social tem sido usado como amortecedor social das privatizações, das falências fraudulentas, dos salários em atraso, das retenções indevidas de contribuições por parte das entidades patronais, com um significativo aumento do esforço financeiro do Sistema de Segurança Social para pagamento de subsídios de desemprego e para despesas com as reformas antecipadas. Ao mesmo tempo, são avançadas medidas que desvalorizam o valor das pensões e das reformas, que alteram os critérios de acesso a diversas prestações sociais. Existem alternativas.
De facto este é um Modelo Económico errado e o problema da SegurSocial seria fácilmente sanado com politicas de aumento de Emprego. Dinamize-se o sector público, (motor tradicional da Economia liberal) sugere a CGTP. Mas, tanto o aumento de emprego como a revitalização do Sector Público, são uma miragem, à luz das Politicas Neoliberais de corte com o Keynesianismo.
A verdade é que, com uma taxa de crescimento a longo prazo como esta que temos, aquilo que será posto em causa não será a Segurança Social mas sim o próprio Capitalismo.
Efectivamente a “crise” consiste na tomada do Poder pelo Sector Financeiro que obtem lucros fabulosos – conforme muito bem explica Rui Namorado Rosa no seu artigo “A crise financeira mundial”
Descoberta a doença, podemos começar a compreender as receitas dos remédios que nos querem fazer aviar.
O processo de transição para um sistema baseado em contas de capitalização individuais partindo de um sistema de transferências do género “pay as you go” – como evidentemente seria expectável nasceu nos Estados Unidos, concretamente baseado em estudos do grupo de Economistas designados por Boys de Chicago a escola que funda o Neoliberalismo, entre os quais este: - “Privatizing Social Security”, de Martin Feldstein, University of Chicago, 1998 – que se pode ler traduzido aqui:
Privatizar a Segurança Social (parte I) ou aqui (Parte II)
Respondendo a algumas das objecções levantadas à solução de privatização da segurança social
iniciando um debate que de facto o Estado Autoritário em construção não quer, certos sectores ainda mais radicais que rápidamente adoptaram a filosofia, pretendem que “a solução ideal seria extinguir totalmente a segurança social e que a privatização proposta, na medida em que inclua contribuições obrigatórias, continua a ser eticamente reprovável e, eventualmente, “estatista”. Na ausência de contribuições obrigatórias, defendem estes críticos, os indíviduos decidiriam livremente quanto poupar sem qualquer intervenção do Estado.
Chegados aqui, sabemos onde estamos. A "ditadura dos mercados" já condiciona grande parte da nossa vida quotidiana acrescentando-se doravante - a privatização da segurança social, transformando os fundos de pensões em dados do jogo da especulação bolsista, bem como a privatização de serviços e bens públicos, da água à educação; - à desregulamentação das relações laborais, aniquilando direitos sociais e individuais de liberdade. Claro que, identificadas as maleitas, podemos tratá-las recorrendo aos métodos tradicionais de combate.Privatizar o Parlamento
Se não temos meios imediatos para os vencer, juntemo-nos a eles.
Com a ofensiva do Estado Neoliberal não percebemos que para (esta) História chegar ao fim falta apenas um pequeno passo. E esse passo centra-se na privatização também dos diferentes órgãos do Estado. Privatizada que está toda a economia e os diferentes sistemas que enformam o Estado, o que actualmente impede um maior desenvolvimento das sociedades, é o facto dos governos se terem transformado em estruturas freadoras da produtividade e do desenvolvimento a nível mundial que apenas administram os meios de repressão. É de todo necessário privatizar os governos, em particular privatizar os Parlamentos pois não há dúvida de que se os diferentes órgãos que constituem o Estado fossem privatizados, e entregues ao controle dos que de facto fazem andar o mundo, seriam muito mais eficientes e responderiam melhor às necessidades dos povos. A privatização e a sujeição de "tudo" à lógica de mercado é o último passo a dar para que se possa então falar de fim da História escrita pelas Oligarquias suportadas pelos Partidos Corporativos. Persistir em falar de vida e de espaço público é induzir as pessoas em erro - é contribuir para atrasar um novo ciclo histórico – o principio da História!, da Democracia, directa e a todos os niveis, óbviamente a começar nas bases locais, pela verdadeira Cidadania.
* Entre nós, Manuel Alegre, pelo seu discurso, desde que entendido como uma ruptura de contexto, pode efectivamente ser o principio de alguma coisa nova. E a sua vontade de não fundar outro partido, só nos ajuda a congregar um amplo movimento de opinião - que finalmente ponha cobro a este estado de sítio.
* "É comovente a preocupação do candidato Cacilva Vácuo com a sustentabilidade das reformas e o futuro dos funcionários públicos quando há anos atrás achava que a solução para esses dois problemas era clara e simples: esperava-se que fossem morrendo... Entretanto vai ele gozando bem caladinho mas bem vivinho a sua choruda reforma de 9000€" !!!
(a opinião de uma apoiante de Manuel Alegre)
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