apesar disso, três antigos ministros do Governo neocon de Durão Barroso e Paulo Portas - Carlos Costa Neves, Telmo Correia e Nobre Guedes - ficam de fora da acusação no processo "Portucale", que lesa o Estado português em milhões de euros. Só no processo sobre os amendoins desaparecidos (que irá julgar onze amanuenses da arraia miúda) houve transferências directas para contas do CDS no valor de 1 milhão de euros. Ainda por cima, Portas ameaça processar o Estado, por "quebras de segredo de justiça"Como sempre, Cavaco é o Alfa e o Ómega no processo. Ora leia-se com atenção a cronologia do caso: (Ricardo Garcia, no Público)
P - O que é o projecto Portucale?
R - É um empreendimento turístico do Grupo Espirito Santo, no concelho de Benavente, projectado para 237 lotes, dos quais 167 para moradias, comércio, dois hotéis, dois golfes, um centro hípico, uma barragem e um clube de tiro. Remonta ao início dos anos 1990.
P - Por que razão é polémico?
R - Em primeiro lugar, pela participação ruinosa da Companhia das Lezírias, uma empresa pública, na origem do projecto. A empresa entrou no negócio com um terreno de 509 hectares, coberto com sobreiros em bom estado vegetativo. Mas depois abandonou o projecto, em 1994, vendendo a sua participação ao Grupo Espírito Santo, que ficou com um terreno por um preço muito abaixo do que realmente valia. Um inquérito da Inspecção-Geral das Finanças concluiu que a Companhia das Lezírias fez um péssimo negócio, mas ninguém foi responsabilizado.
P - E os sobreiros?R - São a pedra no sapato da Portucale. Para concluir o projecto, a Portucale precisa de derrubar uma grande quantidade de árvores. Mas a legislação não o permite.
P - Por que motivo não se podem cortar sobreiros?
R - O sobreiro é uma espécie protegida devido à sua importância ecológica - por exemplo, é um travão à desertificação - e económica, sobretudo pelo valor da cortiça. A azinheira também tem o mesmo estatuto. O corte das árvores só pode ser efectuado se o projecto for considerado de "imprescindível utilidade pública" - uma figura que não se adequa bem a projectos turísticos privados.
P - Já foram cortados sobreiros na "Portucale"?
R - Sim. Cerca de 1700 em 1995, que permitiram construir uma barragem e dois campos de golfe. E mais 900 em 2005, para abrir espaço às infraestruturas do loteamento.
P - Como foi isto possivel?
R - Em 1995, o Governo de Cavaco Silva, a momentos de deixar o poder, alterou a lei de protecção dos sobreiros de modo a permitir o abate. Em 2005, também nos últimos dias do governo de Santana Lopes, três ministros declararam a "imprescindível utilidade pública" do projecto. É este último caso que está agora em processo judicial.
P - Houve também iniciativas de governos do PS?
R - Tudo indica que sim. Em 2001, no governo de António Guterres, o Ministério da Agricultura, apresentou uma proposta de alteração da lei, que permitiria o corte de sobreiros em casos de "empreendimentos com relevante interesse para a economia". Isto abriria a porta à "Portucale". Muito criticada a ideia caiu.
P - Qual é a posição deste governo?
R - Logo que entrou em funções, em 2005, o governo de José Sócrates anulou o polémico despacho do projecto Portucale. Mas também já fez o contrário: em Novembro passado, declarou a utilidade pública de um hotel e um casino, em Vidago, para permitir o corte de azinheiras.
P - O que argumenta a Portuale?
R - A empresa argumenta que os sobreiros a cortar eram uma pequena parte (inicialmente 12 por cento) dos 35 mil que existiam na propriedade. Invoca também que houve um deferimento tácito do abate dos sobreiros em 1993 quando a então Direcção-Geral das Florestas deixou passar o prazo para dar o seu parecer.
P - Qual é a situação do projecto?
R - O campo de golfe, a barragem e algumas estruturas já foram construídas há alguns anos. O loteamento está suspenso devido a uma providência cautelar da Quercus.
ps - Um marco histórico: as acções do banco de ricardo salgado abriram hoje com a cotação mais alta de sempre. Pois,,
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