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“O importante hoje na política não é tornar as pessoas livres, mas sim levá-las a pensar que o são" - Jean Baudrillard

"Il Cani di Medicis", Galeria Uffizi, Florença

a “Europa dos Cidadãos” tem medo dos cidadãos da Europa

“A história é fácil de resumir, não tanto de explicar: os dirigentes europeus entenderam necessário dotar a União Europeia (UE) de uma Constituição, semelhante na forma àquelas que regem a generalidade dos seus Estados-membros, a pretexto de que as suas regras de funcionamento, adoptadas ainda antes do alargamento a Leste, não lhe permitiriam funcionar, com um mínimo de eficácia, com 25, 27 ou mais paises, mas sobretudo para assinalar a sua vocação de união politica pan-europeia, legitimada pelos seus cidadãos. Estes, porém, recusaram uma tal legitimação, pois, como é sabido, franceses e holandeses “chumbaram” em referendo a ratificação do texto constitucional (como outros teriam provavelmente “chumbado”, se tivesse chegado a sua vez). Foi então decretado um “período de reflexão” – que faremos nós com esta Constituição? – que chegou agora ao fim e cujo resultado é em boa medida o inverso do pretendido com o processo constitucional: para resolver os problemas de funcionamento institucional da União (que, afinal, não exigiam uma Constituição...), o essencial da parte operativa da antiga Constituição será vertido num projecto de tratado dito “abreviado”, que não invoca a qualidade de Constitução, que não contém a simbologia e terminologia de tipo federal que aquela continha (declaração expressa do primado do direito europeu e referências ao hino e à bandeira, assim como a um “ministro dos Negócios Estrangeiros” da UE) e que, sobretudo, a pretexto dessa transformação formal, se furtará, em muitos Estados-membros (incluindo provavelmente Portugal) ao voto do eleitorado. E tal será o triste fim do projecto de Constituição europeia: disfarçado de “mini-tratado”, por temor ao voto dos europeus” (...) Ler mais: no “Le Monde Diplomatique”, Julho/2007

António Figueira, Doutorando no ISCTE, autor de “Modos de Legitimação da UE”, prémio Jacques Dellors 2004 para o “melhor ensaio académico sobre assuntos europeus”