a nova Lei Bagão Félix-José Sócrates
Segundo o Livro Verde das Relações Laborais, em 1997 (dados da OIT) o índice de sindicalização entre 1985 e 1995, isto é após os “anos de ouro” do consulado Soares PR e Cavaco PM tinha baixado 50 por cento. A taxa de trabalhadores sindicalizados era então de 24,3 por cento contra a média europeia de 29,5 por cento.
Nos países mais prósperos da Europa o número de trabalhadores inscritos nos sindicatos era de 74 por cento na Suécia e 82 por cento na Dinamarca. Isto significa que quanto maior é a participição de todos no contrato social maiores são as possibilidades de coesão e de geração de riqueza.
Não é este o nosso caso, desde os tempos de luta pós 25 de Abril. Com o golpe neofascista de 25 de Novembro, a mensagem no sentido neoliberal era já clara: ou te mercantilizas ou te marginalizas. Efectivamente o novo precariado não se identifica com os sindicatos, coisa que exige esforço, muito trabalho e ainda por cima dinheiro das quotas. É melhor ir para a praia, e deixar a resolução dos problemas aos patrões e ao Governo. Assim, a actual taxa de sindicalização em Portugal é de 17 por cento
O individualismo incentivado próprio da ideologia oficial tem vindo a acabar de vez com as veleidades de iniciativas colectivas de trabalho, a que os portugueses por tradição são tão avessos. Cada um mija com a sua - as pequenas e micro empresas representam 99,6 por cento do mercado de trabalho empregando mais de 2 milhões de trabalhadores. Derivado à frágil estrutura destas “empresas” onde o patrão é tão pobre como os trabalhadores, (excepto nalgumas facilidades em extrair uns cobres à surrelfa manipulando a contabilidade) 82 por cento dos trabalhadores nunca fizeram greve.
A percentagem de sindicalizados é de 61,4 por cento no Comércio e Serviços (sectores improdutivos e parasitários), e 28,5 por cento na Indústria e Construção. São precisamente estes dois últimos sectores de actividade que serão de imediato os mais penalizados pela entrada e vigor no novo Código do Trabalho de Bagão Felix (2003) José Sócrates (2009). É uma boa pergunta a fazer aos militantes “socialistas”: porque é que a actual direcção do PS, meros amanuenses de Cavaco Silva, preferiram este contrato laboral feito clandestinamente, ao Código emanado do Governo Guterres?
Pela adesão à causa - No modelo americano não se pagam salários por trabalho em emprego continuado; pagam-se trabalhos feitos à peça ou a comparticipação em projectos. Quando estes se concluem o trabalhador é descartado, isto é, entenda-se por “peça” tanto o trabalho ou serviço prestado quanto o próprio trabalhador.
a UGT representa cerca de 500 mil trabalhadores, a maioria dos quais dos sectores parasitários do comércio e serviços, menos de 10 por cento (9,8%) da força de trabalho activa de cerca de 5,2 milhões de trabalhadores. Os sindicatos independentes não filiados em quaisquer das 2 Centrais representam 7 por cento. A taxa de simpatia pela CGTP é de cerca de 21 por cento da massa total dos trabalhadores; e com quem é que o Governo foi falar e tem vindo a congeminar de forma secreta para chegar a este acordo? Com a UGT! – uma parceria entre dois aldrabões ao serviço dos patrões. E para executar que política? afinal a de António Borges, o gurú do PSD e da Goldman Sachs, quando aconselha taxativamente: "Ou as pessoas apertam o cinto e trabalham por menos ou as empresas vão à falência e o desemprego aumenta"
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