o Estado - Reformas e Revolução (1)

No Marxismo a aptidão do pensamento para reflectir a realidade jamais surge como algo de acabado, de forma difinitiva, mas antes se ganha pela afirmação dialéctica, a que se exige riqueza e exactidão de informação empirica, bem como, de forma por assim dizer circular, um progresso incessante do saber e as modificações teóricas dele inseparáveis. Em suma, o Marxismo não pode ser reduzido nem a um empirismo positivista nem a um dogmatismo que se aprende de uma vez para sempre na escola.

O programa do governo soviético não foi reformista mas revolucionário. As REFORMAS são concessões consentidas pela classe dominante, continuando esta no Poder; a REVOLUÇÃO é o derrubamento dessa classe.

Comparado ao feudalismo, o capitalismo foi um passo em frente de alcance histórico mundial, na via da liberdade, da democracia e da civilização. Todavia, o capitalismo foi e continua a ser o sistema da escravatura assalariada, a servidão de milhões de trabalhadores, operários e camponeses, levada a cabo por uma ínfima minoria de senhores de escravos modernos: os proprietários dos meios de produção, sejam de terras, fábricas e meios de comercialização e os capitalistas subsistem, não só entre nós onde a compreensão da estrutura se encontra diluida no terciário, como com especial incidência nos paises do 3º mundo. No caso da posse das terras, no Zimbawe apenas agora, 30 anos depois da Independência, se iniciou a nacionalização da propriedade rural ainda na posse de ex-colonos latifundiários ingleses. “Em relação ao feudalismo, a democracia burguesa modificou a forma de escravatura económica, dando-lhe uma fachada particularmente brilhante, mas não lhe modificou a essência nem o poderia fazer. O capitalismo e a democracia burguesa são a escravatura assalariada. Os imensos progressos técnicos e sobretudo os meios de comunicação e o crescimento prodigioso do capital e dos bancos, fizeram com que o capitalismo atingisse a maturidade e mesmo a podridão. Sobreviveu a si próprio e tornou-se o obstáculo mais reaccionário à evolução humana. Confinou-se a um punhado de milionários todo poderosos que empurram os povos para os matadouros a fim de saber a que bando de aves de rapina ficará a pertencer o saque imperialista, o dominio colonial e as esferas de influência”. Este parece ser um discurso de hoje, mas na verdade foi proferido por Lenine cerca da I Grande Guerra de 1914 a 1918, onde dezenas de milhões de homens foram mortos ou mutilados apenas por estas circunstâncias. A guerra provocou em todo o lado estragos enormes o que tornou necessário, por parte dos vencedores que se impusesse pagar juros das dívidas de guerra. Tal facto levou Lenine a questionar: “Que representam esses juros? São um tributo de biliões destinados aos senhores milionários por terem tido a extrema habilidade de permitir a dezenas de milhões de operários e camponeses que se matassem uns aos outros para resolver a questão da partilha dos benefícios entre os capitalistas”.

Contributo frequentemente subestimado do debate aberto no movimento operário internacional pelo incremento das rivalidades e afrontamentos que conduziram à primeira guerra mundial a obra de Lenine “O Imperialismo, Estádio Supremo do Capitalismo” que sintetizou trabalhos anteriores como “O Imperialismo” do liberal Thomas Hobson (1902), “O Capital Financeiro” de Rudolf Hilferding (1909) sobre a nova influência da exportação de capitais e já não apenas das mercadorias, isto é, na procura de uma mais valia adicional e “Acumulação de Capital” segundo a obra de Rosa Luxemburgo (1913). Este periodo caracteriza-se pela passagem a formas cada vez mais marcadas pela socialização dos meios de produção no estádio monopolista-imperialista . Teorizando o aparecimento do Capitalismo Monopolista de Estado, já Marx e Engels tinham compreendido a socialização tornada necessária pelo próprio desenvolvimento das forças produtivas em regime capitalista. Mas já desde 1880 no “Anti-Düring”, se distinguia a “socialização capitalista” efectuada pelos trusts monopolistas da realizada pelo Estado Capitalista onde a produção das sociedades por acções já não é privada mas uma produção por conta de um grande númerode associados. Dizia Engels “se passarmos das sociedades para os trusts que monopolizam ramos inteiros da Indústria, então não se trata sómente do fim da produção privada, mas tambem da cessação da ausência de planificação. Risque-se “privada” e a ideia de (Planificação Centralizada) poderá passar com o maior rigor” É de resto significativo que os partidários das teses marxistas que combatiam as teorias pequeno-burguesas se intitulavam “colectivistas” por oposição à propriedade individual teorizada por Prouhdon.
Os problemas postos pelo desenvolvimento do papel do Estado e pelos fenómenos do Imperialismo, hoje a perda visivel de influência do Estado-Nação, foram também teorizados por Lenine em “O Estado e a Revolução” e em “A Catástrofe Eminente e os Meios de a Conjurar”

Daniel Bensaid trata na actualidade o problema Estado do seguinte modo:
- o Estado-Nação é uma “forma histórica” de organização política: está, portanto, destinado a desaparecer. As conquistas alcançadas sob o signo do Estado-Nação estão ameaçadas pelo “choque de globalização capitalista”, que provoca uma “crise das soberanias nacionais”
“Todas as categorias da política moderna herdadas das Luzes foram abaladas: nações, povos, territórios, fronteiras, representação”. Elas não foram substituídas, contudo, por um novo espaço internacional democrático. Ao contrário: “Na ausência de um poder legislativo internacional, esta transição perigosa favorece o direito do mais forte, que se impõem com o aval da ONU quando possível, mas sem ele se necessário”. Tal brutalização é agravada, evidentemente, pela guerra: “Está em curso uma nova grande partilha do mundo. Este abalo e rearranjo das zonas de influência nunca se faz com amabilidade ou sobre o tapete verde (...) A doutrina estadunidense de guerra assimétrica com morte zero repousa sobre o monopólio do terror de alta tecnologia, do qual a bomba de Hiroxima constituiu prenúncio e símbolo. (...) Numa guerra ética, conduzida em nome do Bem universal e da Humanidade, não há nem inimigos nem direito de guerra. Ela se transforma numa cruzada secular, onde o adversário é excluído da espécie, animalizado, submetido ao cerco e ao linchamento”.
É neste ponto, diabolizados pelos ideólogos do Regime, que estão os muçulmanos lá fora, e os militantes comunistas entre nós, apesar de no Parlamento não existir nenhum Partido que se possa definir como sendo Revolucionário. Todos advogaram sempre apenas reformas, transmutadas agora pelo P”S” em caricaturas ao serviço do neoliberalismo. Mas as grandes mudanças de paradigma, que acontecem com as Revoluções são independentes das “vontades” dos Partidos. Elas acontecem quando as Sociedades atingem um ponto crítico de saturação. Assim um pouco como a água ao lume antes de começar a ferver, já se pressentem as bolhinhas em ebulição.