onde pára a Greve Geral?

Para a gestão corrente na fase de dissimulação politica, 30 mil pessoas em protesto na rua foi "um não-acontecimento". Para que serve o sindicalismo subsidiado pelo Estado? Ao fim de 3 semanas a central sindical amarela conseguiu ser recebida pelo Governo... e a CGTP alcatifou o Camões de vermelho" - "Dissimular: virtude de rei e de camareira" (Voltaire) - Entretanto o ataque aos direitos dos trabalhadores, dissimulado, intensifica-se...

entrevista de Garcia Pereira ao DN (8/12), sobre as medidas da legislação laboral que o Governo se esforça por esconder

- Faz sentido indexar parte dos salários à produtividade individual?
- O que eu sei pela experiência é que a introdução de componentes de produtividade no salário, por exemplo na banca, tem servido para baixar o custo das indemnizações em caso de despedimento. E suspeito que o que está em causa nessa discussão sobre a ligação entre salários e produtividade é isso mesmo, até porque responderia a pressões do FMI e da OCDE.
- Uma generalização dessa regra facilitaria os despedimentos?

- Sim. O Código do Trabalho faz reportar o valor das indemnizações não a toda remuneração mas apenas ao salário-base. O que se passa já na banca, por exemplo, é que num salário de 2000 euros só 700 correspondem a salário-base, pois uma parte é subsídio de disponibilidade e desempenho, outra é prémio de produtividade, outra de assiduidade, etc. Ora, o valor da indemnização por despedimento baixa significativamente.
- Esta modalidade já existe na lei?
- Não há nenhuma novidade em ter a produtividade como uma componente da retribuição; está prevista no Código do Trabalho e, como disse, é muito usada na banca.
- Mas como se mede a produtividade individual e sectorial?
- Esta é que é a questão. Primeiro porque a produtividade é antes de mais um problema da organização. E depois porque, se não se criam critérios objectivos sujeitos a escrutínio, entramos no terreno da arbitrariedade completa. E infelizmente tanto a Autoridade para as Condições do Trabalho como os tribunais do Trabalho têm sido completamente incapazes de fazer valer os direitos dos trabalhadores. E ainda temos taxas de justiça altíssimas face a outros países europeus, que limitam os direitos e a justiça

* "Quem é que o Governo ainda quer enganar?"
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