Freeport, em inglês técnico: "não se esqueçam de mim"

actualização: o sítio internet que abriga a documentação do Ministério do Ambiente sobre o licenciamento do Freeport "está em reformulação. prometemos ser breves", dizem eles (conferir)

o que está em causa

"O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, e que terá sido mudada para possibilitar a construção da infra-estrutura que já tinha sido anteriormente chumbada por colidir com os interesses ambientais acordados entre Portugal e a União Europeia" (Publico 22/1.09)

José Sócrates na qualidade de ministro da Ambiente no Governo de António Guterres reduziu para metade a zona protegida no Vale do Tejo junto a Alcochete.

Escassos dias antes do cessar de funções do XIII Governo a directora da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, Fernanda Vara, a pedido do Ministro pede às entidades competentes a aprovação urgente do projecto do Centro Comercial Freeport. José Sócrates em Janeiro de 2009 diz na televisão, a propósito da noticia do jornal «Sol», que foi ele, na qualidade de responsável pelo Ambiente, quem aprovou o projecto e que não houve ilegalidades.

Em 24 de Junho de 2002 a Quercus enviou uma queixa à Comissária europeia Margot Walstrom. O primeiro ministro seguinte, Durão Barroso, faz aprovar um decreto lei que contorna as ilegalidades no sentido de se cumprir a legislação europeia, voltando aos limites anteriores, mas deixando o projecto do Shopping Center com alguns reajustamentos (c/ maior ocupação humana e aumento da área de construção, na zona A).

O jornal Independente em 2002 publica um documento da PJ que envolve José Socrates Carvalho Pinto de Sousa no caso do Freeport. O artigo sugere que “há fortes indícios que houve contrapartidas no financiamento da campanha eleitoral”.

O “Freeport Designer Outlet” de Alcochete é solenemente inaugurado a 26 de Junho de 2004 durante o Campeonato Europeu de Futebol, com a presença do Príncipe Eduardo de Inglaterra, o filho da Rainha Isabel II, Earl of Wessex; note-se, Sua Alteza Real inaugura uma obra ilegal: que não tinha licença de utilização. No relatório de contas da Freeport Plc. de 2004 afirma-se que este projecto, em conjunto com outro similar na fronteira da Áustria com a Checoslováquia, o Outlet Mall Excalibur, são determinantes para a sustentabilidade e expansão empresarial do Grupo.

O reforço destes investimentos faz-se através da entrada de capital numa operação que designam por “Hermes Transactions”. O Grupo Freeport opera a partir daqui aproximadamente 1 milhão e 400 mil metros quadrados de espaços comerciais, 88% por toda a Europa e apenas 12% na Grã-Bretanha. Concretamente o salto qualitativo envolve a entrada do Fundo Financeiro “Hermes Pensions Management Ltd” uma operadora com largo cadastro na especulação e suborno das actividades económico- financeiras em todo o mundo.

A Família Real Inglesa tem investimentos no Freeport, e os seus interesses são afectados pelo desfalque que veio a público em 2007, processo em que o fundador Sean Collidge é acusado de ter usado fundos da companhia para investimentos financeiros duvidosos e até em proveito pessoal. Os investigadores ingleses seguem os trilhos do dinheiro desde a origem do processo e descobrem que os capitais deixaram a Inglaterra para Portugal, evadindo-se ao pagamento de impostos, através de contas em offshores baseadas na Suiça e em Gibraltar.

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flash back. Em finais de 2004 o Ministério Público abriu um processo de investigação às entidades envolvidas na Comarca do Montijo ficando a Policia Judiciária de Setúbal encarregue das investigações. São feitas buscas pela PJ na Câmara de Alcochete presidida por José Inocêncio incluindo os gabinetes dos seus assessores, à firma Smith & Pedro e aos próprios escritórios do Freeport.

Depois de eleito José Sócrates, verifica-se um impasse; a PJ de Setúbal envia uma carta rogatória em 2005 às Autoridades Britânicas, onde reside a séde social mãe da multinacional Freeport, solicitando dados e informações complementares sobre contas bancárias da Smith & Pedro para onde eram canalizadas as quantias envolvidas no negócio. Solicitação que nunca teve resposta. São elevados os valores em causa. Rainha de Inglaterra, Policia Judiciária, Governo Socialista, Fundos Financeiros, Corrupção e falências globais em cadeia constituem de facto um caldo explosivo.

a jardinização da justiça: o inspector da PJ de Setúbal José Torrão, os jornalista do extinto jornal "Independente" Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira e o militante da concelhia do CDS em Alcochete Zeferino Boal são cozidos em lume brando pelo Poder político e pelo Ministério Público, acusados de "violação de segredo de justiça" ao envolverem-se na divulgação de documentos que comprometem José Sócrates.

Em Março de 2007 a Freeport Plc. encontra-se em sérias dificuldades. O shopping de Alcochete revela-se um flop e a ocasião é aproveitada pelo Grupo norte americano Carlyle para efectuar uma oferta pública de aquisição de acções à multinacional britânica. Mas o negócio de 165,3 milhões de libras colapsa, quando semanas depois o valor da Libra sofre uma queda acentuada. Apesar disso, ou a Casa Real Britânica não fosse influente, o "Takeover Panel do Reino Unido" obriga o Fundo de "privat equity" Carlyle a concretizar o negócio.

Primeiro a Polícia Judiciária e depois a Procuradoria-Geral da República por nota de imprensa de Pinto Monteiro negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro José Sócrates no caso Freeport. Em Setembro passado (2008), o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP (“Central Department for Penal Action and Investigation”), which is the entity that is competent for that, segundo a transcrição feita para Inglaterra pelo blogue de Joana Morais

Em Outubro de 2008 em Haia, na sede do Eurojust (Agência Europeia para o Reforço da Cooperação Judiciária) entre polícias e procuradores (Candida Almeida) de ambos os países foi discutido o caso Freeport tendo os ingleses proposto uma equipa de investigação conjunta; o que não veio a acontecer. Charles Smith, entretanto constituido arguido em Inglaterra, declina confirmar se houve ou não corrupção alegando já não pertencer à firma Smith & Pedro. E o Pedro, Manuel, que ninguém sabe muito bem quem é, dissolveu a firma em Dezembro de 2008.

o DCIAP a 23 de Janeiro de 2009 informa que "a lista de nomes que anda a circular na internet é a mesma que foi publicada em 2005" e não faz parte do actual processo em curso; apesar da procuradora Cândida Almeida saber desde a reunião de Haia que José Sócrates é o principal suspeito.

Numa gravação com origem na Grã-Bretanha, testemunhas (provam) que houve pagamento de luvas, em tranches de 50 mil libras transferidas para a Smith & Pedro (totalizando 1 milhão de euros) e que outros 5 milhões de libras entraram através do escritório da Vieira de Almeida&Associados (agora objecto de busca) para pagamento de comissões. Como dizem os ingleses: “there are indicia that these were corrupt payments”. Vasco Vieira de Almeida foi mandatário de Mário Soares à presidência da república; antes tinha sido administrador da Câmara de Comércio Britânica entre 1967 e 1969 e Conselheiro Jurídico Honorário da Embaixada Britânica em Portugal entre1980 e1990; a empresa de advogados dedica-se ao Corporate Governance em apoio a grandes investimentos no país.

Como se disse atrás, num filme que é protagonizado por actores tão célebres como a Rainha de Inglaterra, a Policia Judiciária, o Polvo Socialista nacional (com uma aparição especial de Tony Blair, despercebidíssima), Fundos Financeiros Fictícios, Corrupção e Falências Globais - quase dá para sentir simpatia pelo engenheiro Sócrates e pelo arquitecto Capinha, figurantes pagos a troco de um salário. Contudo a questão do 1º Ministro além de política é de ordem moral. É preciso, como pessoa, ter estômago onde não tenha entrado pinga de Ética para aceitar desempenhar certos papéis. Os passarinhos de Alcochete, e nós, a malta das cassetes piratas, estamos a abominar o sketch
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