Linhas gerais para a taxação do Capital

Numa primeira noção geral, a (tão estafada) “Economia” é a actividade reflectida de transformação do mundo visando satisfazer as necessidades das pessoas. Não há “crise invocável que possa fundamentar o contrário: pôr as pessoas ao serviço de uma “economia” cujas determinantes não conhecem. A utilização dos meios escassos disponíveis, dever ser feita para se atingir determinados fins consoante a sua ordem de importância para as pessoas, não para fins que desconhecem. A definição desses fins entroncam por sua vez no estudo do comportamento humano, face às diferentes alternativas de utilização desses meios – quer sejam o trabalho necessário para produzir os bens essenciais à vida, quer seja o uso do capital que mais não é (e nem pode ser) que o valor da soma de trabalho acumulado.

Na célebre parábola do náufrago Robinson na ilha deserta, a ordem de prioridades não é indiferente: o homem assegura antes do mais a sua vida, e em seguida as restantes necessidades, a começar pelas mais importantes: a paz que o põe a salvo da ameaças, a alimentação de subsistência, o abrigo onde habita, a defesa contra as doenças, as possibilidades de aprendizagem. Desde as primitivas manifestações de habilidade na obtenção destes “direitos humanos” que a tendência sempre se afirmou pela superioridade dos mais fortes. Direitos humanos não é apenas e só a liberdade de lançar gritos guturais contra ou a favor de determinado status. São coisas práticas, fruto da economia. Nos cálculos económicos de ganhos e perdas, tudo se transformou em mercadorias ao serviço do bem estar do homem – até os outros homens. Como evitar a completa transformação do homem em mercadoria sem que haja regulamentação?

Apesar da complexidade da civilização construída sobre o grupo, a nação, o Estado, a União de Estados, enfim o Império, actualmente parece ser tarefa impossível regular a “Economia” que, “com um implacável determinismo transformou a crise do sector financeiro especulativo dos ricos dos EUA numa crise de finanças públicas global que afecta toda a humanidade”. Todos pagam os desvarios dos deliberados jogos financeiros da pequena tribo de milionários, empresas e indivíduos que gravitam em torno desse paradigma. Segundo Frédéric Lordon: “era completamente impossível que os poderes públicos se desinteressassem do risco eminente de colapso total do sector bancário”. Não é justo; e por isso a Justiça tem vindo a ser desactivada. Haverá um dia a possibilidade de impedir o dickat do mais forte e regulamentar o sistema regressando as comunidades à raiz primitiva para a resolução da distribuição dos bens escassos para muitos e indignamente supérfluos para pouquíssimos?

O “vamos avançar já” do ministro, não trata de taxar efectivamente as transacções de Capitais (que deveria ter unicamente como medida o trabalho acumulado), trata apenas de introduzir uma sobre-taxa sobre as mais-valias obtidas em Bolsa, que apenas se irão reflectir em séde de IRS anual, imposto para o qual existem as escapatórias habituais (Não declarações sobre Off-shores, sigilo bancário, holdings e sociedades gestoras de participações isentas, etc. (1). É sobre essa exigência que se debruça o discurso do Bloco de Esquerda; não para já sobre a taxação de todas as transacções financeiras, por exemplo, pela aplicação da Taxa Tobin. Tudo como dantes. O pobre compra um par de botas paga 20% de imposto, um bilionário vende 1 milhão de papel em dinheiro não paga nada.

Franciso Louçã e a tributação das mais-valias no Parlamento:


1ª parte:
Medidas Adicionais exigidas pela União Europeia ao PEC

Desde há mais de trinta anos que se luta pela aplicação da Taxa Tobin, movimento que desde 1997 inspirou a criação da ATTAC, com o célebre artigo de Ignácio Ramonet “Desarmar os Mercados”, seguido de “O Desarmamento Financeiro" de Ricardo Petrella e outros. Nos anos 70 o capitalismo sofreu uma mutação que revelou ainda mais a sua natureza. O factor central de produzir riqueza que tinha funcionado no pós-guerra até aos anos 60, converteu-se no seu contrário. O capitalismo empresarial que funcionou por décadas e durante séculos assentou apenas sobre o valor das mercadorias passou a ser estritamente financeiro (mutação iniciada pela desregulamentação do dólar em relação ao ouro decretada por Nixon), sendo a liderança deste processo feita por um escasso número de famílias cujos nomes são bem conhecidos – Rothschilds, Rockefellers, Soros, Goldman Sachs, etc. que representam sociedades de accionistas de não mais de 5% da população mundial, funcionando como pivots de classes médias de modos de vida insustentável.

Em fins de 2003, no auge do terrorismo financeiro, a capitalização bolsista mundial representava mais de 31.000 milhões de dólares, ou seja, 86% do PIB mundial. Com esse capital gerado ficticiamente, adquiriram-se bens incomensuráveis, em imobiliário, equipamentos e forças produtivas (pessoas incluídas) que reverteram quase exclusivamente para a propriedade privada. Num cômputo geral, a humanidade está hoje pior do que no período imediatamente anterior à Revolução Francesa. Em 1789 a Nobreza e o Clero possuíam três quartas partes da propriedade em França… e em termos políticos era essa também a desproporção de representação da classe dominante nos órgãos do poder. (ler mais sobre propriedade e representação)

E aqui temos alguém que fala de modo simples sobre economia por forma que todos entendem. Ilda Figueiredo, que esta semana defendeu no Parlamento Europeu a criação de um rendimento mínimo com fundos europeus aos pobres da Europa comunitária, uma vez que o rendimento social de inserção já não chega para todos os carenciados. Há quase um ano que a Deputada abdicou da duplicação de salário a que tinha direito, porque lhe pareceu imoral aceitar essa mordomia. “Haverá talvez casos de eurodeputados em que até o ordenado português seria excessivo, em proporção com o trabalho realizado”…

Ilda Figueiredo: Crise, os antecedentes:



(1) Um dia depois, está tudo previsto: "Investidores fogem à futura tributação das mais-valias"
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