afinal o que é uma PPP?

“Em vez de uma obra ser construída através da tradicional empreitada e do concurso público e suportada pelo Estado através do PIDDAC ou de fundos europeus, há um acordo com entidades privadas que se comprometem a executar a obra e a suportar os seus custos, com a contrapartida de lhes ser entregue a concessão da infra-estrutura durante um determinado tempo”. É mais um embuste, mas os jornais não o mencionam nesses termos. O esquema significa a transferência do negócio de uns quantos privados para ser garantido e pago como dívida pública.

Um dos principais ideólogos das PPP foi o ex-ministro das Obras Públicas João Cravinho. Os contratos celebrados, congeminados em escritórios de advogados de nomeada, muitos deles acumulando funções em cargos públicos, inclusivamente como deputados, garantem um mínimo de 17% de rendimento garantido sobre o capital investido, e, mesmo que as previsões de receitas falhem, o Estado é obrigado a repôr as diferenças. Para que os privados não tenham quaisquer hipóteses de ser prejudicados, diz quem sabe da poda, que esses contratos contêm “cláusulas secretas”, o que seria inadmissível em negócios efectuados com o Estado. Enfim, a “comissão de inquérito investiga”, seja lá o que o termo “investigar” signifique na língua portuguesa.

as PPP (Parcerias Público Privadas) têm servido como pretexto para os dois partidos que ocupam a área do Poder fingirem que se digladiam um ao outro. Mas de facto ambos são culpados num descalabro de custos para o Estado que foi meticulosamente planeado – desde a Lusoponte do 1º-ministro Cavaco Silva cujo ministro Joaquim Ferreira do Amaral é hoje administrador dessa PPP, até à Ascendi e ao nado-morto TGV adjudicado ao consórcio liderado pela Mota-Engil que tem como administrador o ex-ministro Jorge Coelho. No total, as concessões em PPP criaram uma obrigação para o Estado de 21.579 milhões de euros até 2051. Mas o que significa o termo “privado” neste negócio? Que é muito mais fácil pagar com o dinheiro alheio. “Privados” é um eufemismo para os Bancos, que são quem de facto financiam os projectos. No quadro em anexo vêem-se quais foram os principais bancos financiadores, sendo o maior deles o Banco de Investimento Europeu (BEI) com 37%. Pois foi precisamente para um alto cargo nesse mesmo BEI que transitou o anjinho de asas anti-corrupção cortadas João Cravinho, levando consigo lá para o alto a aura de paladino da luta contra a corrupção e o enriquecimento ilicito
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