as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Protecção Social, etc) representam, segundo disse o professor Santana Castilho na Sic não mais de 19% da despesa pública; Segundo
este quadro do Governo português são 15,51% do total da despesa, correspondentes a 28.499.560.562 €uros. Quando comparado com esta verba, a Despesa a pagar como serviço da Dívida (Capital e Juros) representa 70,48% da despesa total, ou seja: 129.503.740.153 €uros
A pergunta é pertinente: porquê então cortar nos já atingidos Serviços Sociais (com a tanga da “refundação do Estado) e não
Renegociar a Dívida pagando menos, como pretende a esquerda com aspirações parlamentares? - diz Francisco Louçã (1): “é precisamente por isto que se impõe
reestruturar a dívida e anular uma parte do seu stock, além de conseguir melhores juros e garantias. Cortando na dívida, reestruturando-a, reduz-se uma despesa do Estado e não se cria Recessão, ao contrário do que acontece quando se corta nos salários e pensões”.
Gerir “melhor” o capitalismo, eis o objectivo. Pois é igualmente isso mesmo que
o Governo hoje anuncia que quer:
mais tempo para pagar aos credores de uma Dívida (que ninguém sabe quanto é, nem quem a vai contraindo e com que interesses),
mas também que se mantenham os cortes nos salários, nas pensões e nos serviços sociais.
Essas medidas, na espiral recessiva aplicadas até agora, já
fizeram em 2012 baixar o PIB em 3,1%. Em 2013 o governo previu nova baixa de 1% no PIB, mas
a previsão é errada admitindo o FMI que no mínimo o PIB cairá cerca de 2%; mais do dobro, acabará de novo por se situar numa quebra de 3%
do PIB se tivermos em atenção que ambas as previsões estão erradas. Se segundo Gaspar “o programa está a ser cumprido com êxito”…
porquê, e sobretudo para quê? são precisos mais 4.000 milhões em medidas de austeridade? Ou seja, 2,5 por cento do PIB?. Nenhum dos
comentadores oficiais, nem da falsa oposição o diz, mas consta do livro de Emanuel dos Santos, ex-secretário de Estado de José Sócrates,
“Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental”:
“
a União Europeia, com um rating de AAA, consegue financiar-se no mercado a uma taxa bastante mais baixa
sobre a qual adiciona uma margem de 2.15 pontos percentuais à taxa das tranches financeiras que vai disponibilizando a Portugal. Esta margem, cujo montante reverte para o Orçamento da União Europeia para ser distribuído pelos 27 Estados-membros no final de cada ano, custará a Portugal em média anual mais de 1.100 milhões de euros. O valor global dos Juros que, no caso da EU, inclui essa margem, é estimado em 4,4 mil milhões de euros por ano, ascendendo a 33 mil milhões de euros em todo o período do empréstimo” (pp106). Divida-se este valor pelo período da “
ajuda financeira” e está encontrado o número redondo dos tais 4.000 milhões e o seu destino: para além dos juros já previstos, são para
pagar os lucros aos amigos e comparsas do Governo na União Europeia... e a isto o que o Povo lhes deve fazer é um valente manguito!
(1)
Recensão do livro e gráfico citados; e comentários da área politica do BE em "Afinal, havia dinheiro para salários e pensões"
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