“Aparentemente há leis revogáveis para tudo e mais alguma coisa. Mas desde que se tenha dinheiro e amigos bem colocados a impunidade está garantida, e esta será tanto maior quanto maior for a conta bancária”António Barata, na Politica Operária
“As I would not be a slave, so I would not be a master. This expresses my idea of democracy. Whatever differs from this, to the extent of the difference, is no democracy” - Lincoln
Até Dezembro ficarão definidos os principios da “flexisegurança”. O programa entra em aplicação no principio do próximo ano.
Que “novidades” vêm aí? A reedição (não sancionada pelo voto democrático) pela mão dos directórios europeus da Directiva que levou o nome do obscuro ministro Bolkestein da Itália de Berlusconi, incorporada no anterior projecto de Constituição rejeitada pela maioria da população europeia, particularmente com o voto “não” da França e da Holanda. “Os trabalhadores vão passar a ter um contrato de trabalho individual e temporário, a não ter um horário de trabalho fixo, a mudar de funções dentro da empresa, ou até de localização. (p.e. sugere-se que professores sem colocação possam desempenhar serviços de amanuenses em esquadras de polícia). Acaba o tempo dos contratos por toda a vida, da semana de 5 dias a 8 horas, das negociações colectivas, das compensações por despedimento, etc. Tudo passa a ser flexivel. Em Espanha 55 por cento dos novos contratos já são a prazo. Em vez da garantia de conservar o emprego, acenam-nos com a facilidade em encontrar sempre emprego. Dizem-nos: “é fácil perder o emprego mas também é mais fácil arranjar outro logo a seguir. (Realmente as páginas dos jornais que oferecem emprego estão cheias de anúncios de ordenados cuja média é de 400 a 500 euros mensais). Andar a saltar de emprego em emprego (por este preço), que belo futuro!”
Que contrapartidas?
“A “flexisegurança” inclui também uma parte da segurança, dizem-nos. O que é? É a “formação ao longo da vida”, são as “politicas activas de emprego”, a “reconversão profissional”, a “protecção social mais eficaz” – uma série de programas que só darão cobertura a uma ínfima minoria e vão servir de vitrina para fingir que compensam o ataque desferido aos direitos laborais.O que eles não dizem é que os trabalhadores, com medo de se ver no desemprego, vão dispor-se a aceitar tudo para conservar o emprego: redução de salário, aumento do tempo de trabalho, horas extraordinárias não remuneradas... Não dizem que os trabalhadores com mais de 50 anos estão condenados. Não dizem que os direitos sindicais ficam reduzidos a zero”.
A jornada de luta de 18 de Outubro programada pela CGTP para cumprir calendário para UE ver teve uma adesão de 200 mil trabalhadores, cuja importância foi facilmente escondida nas páginas interiores dos jornais e vista de raspão nas televisões. Por outro lado,
a “ruptura com a politica actual” de que o PCP fala, (mas a que em boa verdade não apela) só é possivel se houver luta real das massas trabalhadoras nas ruas.
Ou seremos escravos do Capital?
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