A vida de dívida fácil

A austeridade (desinvestimento) imposto pelos recentes orçamentos de Estado às Autarquias locais e o apertado sistema de controlo pelo Tribunal de Contas, levam as câmaras municipais a transferir custos de gestão inventando empresas municipais, não sujeitas a fiscalização por aquele órgão – um expediente para prosseguir na senda das obras para impressionar populações, mesmo que não haja dinheiro para elas, nem que as ditas obras sejam necessárias para o que quer que seja. No fazer é que está o voto e a estabilidade económica dos gestores. A EPUL tem um passivo de 218 milhões de euros, a Gebalis 42,5 milhões, a EMEL 23,6, a PortoLazer 5 milhões em 2009. 32 milhões é o valor que as Câmaras de Lisboa e Porto tiveram de pagar para financiar as dívidas das suas empresas municipais (fonte). Espera lá: se as ditas obras não são necessárias para o que quer que seja, já o mesmo não se aplica aos cargos de prestadores de serviços. As nove maiores empresas municipais têm 22 administradores que custam meio milhão de euros por ano (uma média de 3.300 euros por cabeça). Embora os vereadores sem funções administrativas estejam proibidos por lei de acumular rendimentos nessas empresas semi-públicas, esta filosofia de endividamento repete-se pelas autarquias de menor dimensão, proporcionalmente um pouco por todo o país.

O Estado faz o mesmo, paga a dívida e o seu serviço em juros por um lado, cria novos endividamentos fora do orçamento (e da correcção do défice) através das parcerias público-privadas (cuja conta calada, junto com a dos submarinos só chegará às contas públicas em 2013). Actualmente, só as "Estradas de Portugal" tem uma dívida de 1,9 mil milhões de euros a juntar a tantas outras, como a Refer, a Tap, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Parpública, a RTP (860,5 milhões) etc. num total de 24 mil 585 milhões (fonte). A Dívida Directa do Estado português é neste momento de 146,2 mil milhões de euros. Nos primeiros sete meses de 2010 essa Dívida sofreu um acréscimo de 2,65 milhões de euros por hora. Só em Agosto o governo efectuou mais seis emissões de títulos da dívida pública, que perfazem um montante total de 5 mil 272 milhões de euros (fonte). O ritmo do endividamento continua, portanto, em ritmo alucinante e vertiginoso — enquanto a economia portuguesa passa paulatinamente da estagnação ao declínio (fonte)

Não se pense contudo que esta politica é tirada da cartola de um qualquer governo. Quando o ministro das Finanças, uma espécie de caixeiro viajante da Dívida, se desloca em missões oficiais a praças importantes, é obrigado a fazer-se acompanhar pelos verdadeiros decisores/administradores do negócio de viver faustosamente dos juros do endividamento