Que se pode deduzir das falcatruas na venda de empresas de Parceria Público-Privadas?

... com o Estado exaurido pela falta de capacidade para investir nos bens públicos, os gestores nomeados pelos partidos do poder manobraram para que o Estado entrasse como sócio em investimentos de privados. Mas de facto os investidores privados é que entraram no Estado - convém recordar que as Parcerias Público Privadas (PPP) são na sua essência instrumentos de transferência de dinheiro público para os bolsos de investidores privados. 

A ideia das PPP é importada. Em Portugal prevalece o modelo DBFO (Design, Build, Finance, Operate) traduzido; Concepção, Construção, Financiamento e Operação. Sendo o motivo pelo qual o Estado providencia esses serviços suprir as "falhas de mercado" em projectos essenciais para o beneficio e bem-estar social, qualidade de vida e desenvolvimento económico, áreas onde a iniciativa privada não investe porque não dá lucro, a adjudicação pelo Estado começa logo por estar viciada por as ofertas de financiamento se sobreporem às outras três vertentes. Em segundo lugar no erro da fase de concepção e de construção ser entregue a uma mesma entidade: o projecto sofre frequentemente falhas propositadas para que na conclusão da obra as alterações possam ser pagas a mais em relação ao valor inicial orçamentado. Por último, por cada PPP é constituida uma empresa criada de raiz que existirá apenas durante o periodo de vigor do contrato de concessão. Neste campo o Estado tem de garantir a rentabilidade dos accionistas privados, mas o investimento é financiado sobretudo por dívida e não por capitais dos sócios da empresa. Os sócios-accionistas não prestam nenhum tipo de garantias aos bancos, enquanto o activo assim criado é sempre propriedade jurídica do Estado. Os bancos por sua vez contraem dívida, por exemplo ao BCE ou ao BEI com o aval do Estado. Quer dizer, não existe risco para os privados, enquanto que os emprestadores a única garantia que têm são os lucros futuros do projecto; em giria financeira prá malta não perceber pêva, os "cash-flows". É uma problemática tortuosa mas que explica perfeitamente a razão pela qual o ex-ministro João Cravinho, sendo responsavel por grossa fatia do lançamento de PPP, fosse de seguida alcandorado à administração do Banco Europeu de Investimento, o banco responsável por 37% dos empréstimos concedidos às PPP`s. E como corolário, a distinta lata de Cravinho vir agora escrever um livro sobre a "Divida"

"Não conheço nenhum negócio que garanta a ninguém, durante 50 anos, um taxa de rentabilidade fixa entre 8 a 10%!"